Saúde foi a área em que “sobrou” mais dinheiro do Orçamento

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Apenas 7% dos gastos previstos no orçamento da União para obras na área da saúde foram gastos em 2008. Segundo o levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido da Gazeta do Povo, de um total de R$ 3,9 bilhões previstos para investimentos no ano passado na saúde, apenas R$ 278 milhões foram gastos. Essa é a pior execução orçamentária das cinco áreas avaliadas pela ONG, que incluiu ainda a educação, segurança, transporte e meio ambiente.

Segundo a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, a execução orçamentária do Ministério da Saúde é diferente das demais pastas por causa da Emenda Constitucional nº 29. A emenda estipula um valor mínimo de recursos que devem ser destinados para ações de saúde e determina ainda que, a cada novo Orçamento, o valor gasto no último ano seja acrescido de 5% e corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Isso quer dizer que o governo precisa gastar mais em saúde a cada ano. Por isso, desde que a emenda entrou em vigor, a União tem mais cuidado com essa área. Mesmo tendo dinheiro em caixa, ele não é totalmente usado porque, caso contrário, no próximo ano, o governo federal corre o risco de ter de gastar um valor ainda maior e não dispor disso em caixa.

Para o economista e especialista em finanças públicas Raul Velloso, a Emenda 29 é um dos exemplos de que o Orçamento precisa ser melhorado, porque está cheio de amarras. "O Brasil tem um dos orçamentos mais rígidos do mundo. Será preciso mexer nas leis e na própria Constituição para desamarrá-lo", diz Velloso.

Ele explica ainda que o Orçamento federal para obras ainda é muito pequeno porque há um grande valor que precisa, obrigatoriamente, ser usado em despesas correntes e outros programas. "Por que não passa a ser obrigatório um determinado porcentual para as obras? Basta reduzir as exigências para custeio e mão-de-obra, cumprindo apenas os gastos mínimos", sugere Velloso.

Nas outras quatro áreas avaliadas pela reportagem, o governo executou quase a totalidade do Orçamento previsto para obras. O melhor desempenho foi da área de meio ambiente, que empenhou 86% do previsto para 2008 (R$ 2,5 bilhões dos R$ 2,9 bilhões orçados). Em seguida, vêm as áreas do transporte, educação e segurança, que executaram 82%, 81% e 74% do Orçamento do ano passado para obras, respectivamente.

Pendências

O levantamento da ONG Contas Abertas mostra ainda que pelo menos R$ 12,7 bilhões dos investimentos previstos para obras no ano passado (27% do Orçamento) ficaram para serem pagos em 2009 – além dos 24% (R$ 11,5 bilhões) que simplesmente não serão mais investidos. E a área da saúde novamente aparece como a vilã da execução orçamentária: 77% do Orçamento são os chamados "restos a pagar", o que significa R$ 3 bilhões. Os "restos a pagar" são despesas de um ano que acabam ficando para serem quitadas no ano seguinte. (PM)