Secom contesta em nota relatório da Controladoria da União sobre Correios

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A subsecretaria de Comunicação Institucional, a antiga Secretaria de Comunicação (Secom), divulgou neste sábado nota contestando resultado de relatório da Controladoria Geral da União (CGU) sobre os contratos de publicidade dos Correios. A CGU condenou a atuação da Secom na licitação que escolheu a agência SMP&B, do empresário Marcos Valério de Souza. A subsecretaria reclama que não foi ouvida pela CGU na elaboração do relatório e atesta que sempre atuou com lisura no acompanhamento da área de publicidade do governo.

A Secom argumenta ainda que as alterações que propôs no edital de licitação dos Correios não foram feitas para beneficiar uma determinada empresa. Segundo a subsecretaria, as alterações não afetaram a disputa porque as agências pré-selecionadas na concorrência dos Correios atenderam a requisitos de liquidez.

A CGU considera, no entanto, que a Secom interferiu de maneira indevida na licitação e essa interferência pode ter beneficiado a agência de Marcos Valério, acusado de operar o esquema de distribuição de dinheiro a políticos e partidos.

Eis a íntegra da nota da Secom:

"Em relação a matérias veiculadas pela imprensa, neste sábado, sobre um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) analisando a licitação para a escolha das agências de publicidade que atendem à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a SubSecretaria de Comunicação Institucional (antiga Secom), presta os seguintes esclarecimentos:

1.A SubSecretaria de Comunicação Institucional tomou conhecimento da existência e conclusões desse relatório pela imprensa;

2.Tal documento não nos foi encaminhado oficialmente pela CGU, nem tampouco fomos procurados, em nenhum momento, por técnicos daquele órgão para apresentar informações e esclarecimentos ao processo licitatório em análise;

3.Assim que o referido relatório nos for encaminhado formalmente pela CGU, a Subsecretaria de Comunicação Institucional procederá a análise devida e encaminhará os esclarecimentos necessários;

4.A SubSecretaria de Comunicação Institucional considera que a Secom sempre atuou com inteira lisura e correção, em todos os processos licitatórios dos quais participou, atuando dentro dos limites institucionais;

5.A SubSecretaria de Comunicação Institucional reafirma que a contratação de serviços de publicidade, foi feita segundo normas vigentes desde 1995, e rigorosamente dentro da lei e com a observância de qualificadas exigências técnicas;

6.Em relação à redução da pontuação do critério "idéia criativa", de 25 para 20 pontos, questionada pelo relatório, segundo a imprensa, a SubSecretaria de Comunicação Institucional esclarece que esse critério foi adotado pela Secom em todas as licitações para contratação de agências de publicidade, realizadas desde 2003, e que jamais foi contestado por nenhuma das agências que participaram dessas licitações ou por suas entidades representativas;

7.Finalmente, a SubSecretaria de Comunicação Institucional reitera que não foi necessário analisar o valor do patrimônio líquido das empresas concorrentes à licitação dos Correios, na fase de habilitação, uma vez que todas as 55 agências atenderam plenamente os requisitos de liquidez e solvência, cuja análise precedia a do patrimônio líquido. Portanto, esse procedimento não beneficiou, nem prejudicou, nenhuma das empresas concorrentes."