Secretaria das microempresas não tem data para sair do papel

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Promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff, a criação da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas ainda não tem data para sair do papel. O projeto de lei que trata da nova pasta, que vai ter status de ministério, está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde chegou no final de março. Ele ainda precisa ser analisado por quatro comissões. Depois disso, segue para o Senado e, se não houver alteração no texto preparado pelos deputados, só então será encaminhado para a sanção presidencial.

Também promessa de Dilma, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) foi criada em março por meio de uma medida provisória e já está funcionado. Funcionou provisoriamente em algumas salas do edifício anexo da Presidência da República até ganhar uma sede definitiva no início de junho,o local utilizado para abrigar, no final do ano passado, o governo de transição.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, avalia que a tramitação do projeto na Câmara está lenta. "Acho que [as comissões] estão demorando na análise do projeto de lei. E isso acaba estimulando que o governo mande medidas provisórias ao Congresso, para agilizar a tramitação."

Ele diz, porém, que o governo agiu corretamente ao enviar o texto por meio de projeto de lei, que exige a análise pelas comissões, ao contrário do que a presidente Dilma Rousseff fez com a secretaria de aviação.

"Tanto a Secretaria das Micro e Pequenas Empresas quanto a da Aviação Civil têm relevância. Mas, no caso da aviação, realmente havia urgência, até por conta da necessidade de apressar os investimentos em aeroportos", disse Vargas.

O G1 apurou que o governo não trabalha com uma data para o início das atividades da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas. A avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff é que a nova pasta vai gerar custos extras aos cofres públicos, o que compromete o esforço do governo para contenção de gastos visando o controle da inflação.

Tramitação

O deputado Eudes Xavier (PT-CE), relator do projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, uma das quatro comissões por onde o tema vai passar, nega que a tramitação do projeto de lei seja demorada.

"Fizemos audiências públicas em todo o país para discutir o tema. Foi um tempo necessário para ouvir as ponderações tanto de setores ligados às micro e pequenas empresas quanto aqueles que representam a economia solidária", disse Xavier. Segundo ele, esse prazo foi acordado com o governo.

O projeto está hoje na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, em seguida, voltará à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Depois, passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, para então seguir ao Senado. Xavier acredita que o projeto vai ser encaminhado para sanção presidencial até o final do ano.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse, por meio de sua assessoria, que a expectativa do governo é que o projeto de lei seja votado no início de agosto, após o recesso parlamentar. Segundo ele, há uma discussão no Congresso sobre o tamanho do setor de economia solidária dentro da estrutura da secretaria.

Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que não haverá dificuldade para aprovar o projeto. "Nós temos aprovado os projetos de interesse do governo", afirmou.