O secretário de Transportes de Pernambuco, Isaltino Nascimento, foi parado numa blitz da Lei Seca em Recife e se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele admitiu ter bebido e pediu desculpas. Nascimento foi abordado na madrugada da última segunda-feira (31), se recusou a fazer o teste de alcoolemia e teve a habilitação recolhida. A multa, no entanto, pode ser anulada porque o agente que autuou o secretário não assinou o "Termo de Registro da Recusa do Condutor em se Submeter aos Exames Previstos". Apesar da polêmica ter acontecido no início desta semana, a informação só veio à tona agora, depois que cópias da carteira de motorista do secretário, do auto de infração e do documento de recusa do teste começaram a circular nas redes sociais. A Secretaria de Saúde, que coordena a Operação Lei Seca em Pernambuco, garantiu a autenticidade dos documentos que circulam na internet. O termo que registra a recusa em fazer o teste informa que o próprio secretário declarou ter ingerido bebida alcoólica e que ele apresentava olhos vermelhos e odor de álcool no hálito. No entanto, o documento não está assinado pelo agente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e, de acordo com o Artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), um erro desse tipo gera a inconsistência do auto e possível arquivamento. O Detran não quis se pronunciar sobre o assunto. O coordenador-executivo da Lei Seca em Pernambuco, major André Cavalcanti, admitiu que a falha do policial militar pode embasar o recurso de Isaltino Nascimento. - Quem vai julgar é a Junta Administrativa de Recursos do Detran. Mas a autuação foi feita e já está no sistema do órgão - explicou. O veículo conduzido pelo secretário foi parado na Avenida Antônio de Góis, principal via do Pina, bairro na zona sul de Recife. Como apresentava sinais de embriaguez, os agentes apreenderam a carteira de motorista, fizeram a notificação, e o secretário foi multado em R$ 957, além de ter a habilitação recolhida, e responderá a processo administrativo para suspensão do direito de dirigir - que em Pernambuco tem levado cerca de dois anos para ser julgado. O veículo foi liberado depois que uma mulher que acompanhava o secretário fez o teste e se ofereceu para assumir o volante. A situação seria ainda pior. Jornais locais chegaram a apontar que a caminhonete Toyota Hilux SW4, placa KJE 0608, de Pernambuco, pertencia a uma locadora que agencia veículos para a Assembleia Legislativa. Isaltino é deputado estadual pelo PT, licencidado desde que assumiu a pasta, no início do segundo mandato do governador Eduardo Campos, em 2011. A assessoria de imprensa da Assembleia disse ter rastreado com as locadoras contratadas os veículos usados pela Casa, e informou que a caminhonete em questão não tem vínculo com o Legislativo. Isaltino Nascimento procurou Eduardo Campos na manhã de quinta-feira, mas o governador rechaçou a demissão de seu secretário - o que chegou a ser especulado nos bastidores do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco. - Se um juiz de direito for pego numa blitz vai deixar de exercer sua profissão? - comparou Campos. Em entrevista, Eduardo parabenizou agentes da blitz pelo fim das "carteiradas": - Não tem mais carteirada. A Lei Seca é para todos e tem que ser seguida pelo governador, pelo secretário, pelo coronel, pelo cidadão, pelo mais jovem e pelo mais velho. Nessa mesma blitz que multou o secretário, 152 veículos foram abordados, dois rebocados, duas carteiras foram recolhidas, 12 condutores multados e houve duas recusas ao bafômetro. Em nota, o secretário admitiu que bebeu e pediu desculpas. Afirmou que só dirigiu porque precisou buscar a filha na casa da avó durante a madrugada. "Isaltino não realizou o teste do bafômetro por ter informado antecipadamente aos guardas que, mesmo em pouca quantidade, havia ingerido álcool", diz a nota. De 1º de dezembro de 2011, quando começou a Operação Lei Seca nos moldes da que é feita no Rio de Janeiro, a 31 de janeiro de 2012, foram abordados 41.099 veículos, com 1.692 habilitações recolhidas, 3.513 multas aplicadas, 41.130 testes de alcoolemia realizados e 119 pessoas autuadas por crime de embriaguez ao volante. Nesse período, 1.427 motoristas se recusaram a fazer o teste. Em Pernambuco, acidentes de trânsito passaram a ser considerados uma epidemia. Por isso a operação ficou por conta da Secretaria de Saúde. Em 2010, foram registradas 1.935 mortes no trânsito em todo o estado. Nas rodovias estaduais, a fiscalização está justamente sob responsabilidade da Secretaria de Transportes. Leia a íntegra da nota enviada pela Secretaria de Transportes: "O secretário de Transportes, Isaltino Nascimento, lamenta o episódio ocorrido na madrugada da última segunda-feira e pede desculpas publicamente, reiterando a importância do trabalho realizado pela Operação Lei Seca e da atuação dos agentes da lei nela envolvidos. Na referida data já se encontrava na sua residência e foi chamado, às pressas, para buscar sua filha de 3 anos, que inicialmente iria dormir na casa da avó, em Boa Viagem, e tendo acordado assustada chorava sem consolo chamando pelos pais. Quando retornava para casa foi parado na blitze. No momento da abordagem sua esposa estava sentada no banco de trás com a filha, que só aceitava o consolo da mãe. Isaltino não realizou o teste do bafômetro por ter informado antecipadamente aos guardas que, mesmo em pouca quantidade, havia ingerido álcool. Entregou, sem resistência, sua carteira de motorista para retenção, bem como forneceu os dados para o lavramento do auto de infração. E realizará o pagamento da multa aplicada, bem como procederá a todos os trâmites legais exigidos à recuperação da CNH, como todo cidadão que se encontra em situação semelhante deve fazer. Informa ainda que o veículo que conduzia não é nem poderia ser locado pela Assembleia Legislativa, uma vez que se encontra licenciado do cargo de deputado estadual. Também não é disponibilizado pelo Governo do Estado, sendo custeado com seus próprios recursos. No dia de ontem (3), o secretário coordenou a reunião ordinária de monitoramento da Secretaria de Transportes, realizada todas às quintas-feiras, e nesta sexta-feira (4) cumpriu agenda administrativa. Por conta disso, foi representado na solenidade da assinatura da ordem de serviço da restauração da PE-90, em Surubim, pelo secretário executivo de Transportes, Carlos Júnior. A presidente do DER, Eryka Luna, que também não pode ir ao evento, foi representada pelo diretor de Operações do DER, José Carlos Antunes".
Lei Seca
Deixe sua opinião