Secretário-geral da OEA diz que vai consultar Corte Interamericana sobre impeachment

Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou nesta terça-feira (10) que o processo de impeachment tem “incertezas jurídicas” e que fará uma “consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos” para garantir a proteção dos direitos civis e políticos no país.

Segundo Almagro, que já ecoou a tese do governo de que o impeachment da petista é “um golpe”, “há pelo menos três pontos de incertezas jurídicas” no processo contra Dilma.

O primeiro, diz ele, é um “problema estrutural”: “a porcentagem alta de deputados e senadores que poderiam estar inelegíveis ou foram imputados em denúncias de corrupção”. O segundo, “a legalidade das causas invocadas para o impeachment” e o terceiro, diz Almagro, é que “não há tipificação de delito” contra Dilma.

“A legalidade da causa é, para nós, um assunto fundamental, importantíssimo para entender as razões jurídicas do impeachment. Temos responsabilidade enquanto observar o funcionamento da democracia no continente. Temos que monitorar e, obviamente, atuar quando há uma alteração da ordem constitucional no país”, disse Almagro em declaração à imprensa no Palácio do Planalto após sua audiência com Dilma.

O secretário-geral da OEA afirma ainda que já fez esses questionamentos aos três Poderes no país em outra visita mas não obteve “um resposta jurídica contundente a respeito”. Além de Dilma, Almagro se reuniu com senadores e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

“Como não tivemos uma resposta jurídica contundente a respeito, em função da nossa responsabilidade, e a competência que nos dá, temos que fazer uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos enquanto à proteção nesse caso, nos direitos civis e políticos”, afirmou.