Secretário tem 48 horas para informar gastos

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A Assembléia Legislativa deu prazo de 48 horas para o secretário de Comunicação Social, Aírton Pissetti, informar os gastos do governo com publicidade em todas as secretarias. A decisão foi anunciada ontem pelo presidente da Casa, Hermas Brandão (PSDB), durante a sessão plenária, depois que o líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), cobrou providências da Mesa Executiva contra o secretário.

Os requerimentos da oposição pedindo informações sobre despesas ao secretário foram aprovados no mês de abril, mas as respostas foram consideradas incompletas. "Vou solicitar ao secretário que responda integralmente o requerimento aprovado por este plenário. Ele que informe por escrito ou será responsabilizado", ameaçou Hermas Brandão.

O pedido inclui todos os gastos da Secretaria de Comunicação e das empresas de administração direta e indireta do governo, como Sanepar e Copel. Caso o secretário não apresente as respostas no prazo, o presidente avisa que Pissetti incorrerá em crime de responsabilidade por não prestar informações à Assembléia.

Rossoni apresentou o primeiro requerimento pedindo esclarecimentos em 26 de abril e garante ter recebido apenas parte das respostas. "Há cinco meses estou esperando. O secretário precisa respeitar o requerimento, que pede não apenas os gastos da Secretaria de Comunicação, mas de todo o governo. Se não existe irregularidade porque essa preocupação em não prestar informações?", questionou Valdir Rossoni. "Ele vai ter que responder por omissão".

O secretário Aírton Pissetti declarou ontem que as respostas já foram encaminhadas à Assembléia Legislativa. "É um direito dele (Rossoni) julgar que elas foram incompletas, mas os questionamentos já foram informados", disse.

Pissetti reafirmou que todas as informações sobre as despesas em comunicação podem ser obtidas na internet, através do portal "Gestão do Dinheiro Público", da Secretaria da Fazenda do Paraná.

O site, segundo o secretário, disponibiliza para qualquer cidadão todos os dados referentes aos gastos públicos do governo estadual e foi o vencedor do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico/2005. "Caso ele (Rossoni) saiba navegar na internet, ele poderá obter no portal todas as informações que desejar, de todas as secretarias", provocou Pissetti.

O secretário não adiantou se vai ou não encaminhar novos números à Assembléia sobre a movimentação financeira da área de comunicação do governo.

Um decreto assinado pelo governador Roberto Requião (PMDB) determina que os secretarias de estado devem responder em, no máximo 5 dias, aos pedidos de informações da Assembléia Legislativa. Na Constituição Estadual, o prazo é de 30 dias.