Seis desembargadores foram eleitos nesta segunda-feira (21) para fazer parte do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). São eles: Cláudio de Andrade, D'Artagnan Serpa Sá, Luís Carlos Xavier, Luís César de Paula Espíndola, Luiz Osório Moraes Panza e Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira. Eles tiveram que apresentar certidão de que estavam com trabalho em dia em seus gabinetes para poder participar do pleito.
Por terminarem o tempo de mandato, saem os desembargadores Paulo Hapner, o ex-presidente do TJ Miguel Kfouri Neto, Antonio Loyola Vieira e Paulo Habith. Já os desembargadores Noeval de Quadros e Jesus Sarrão se aposentaram.
O Órgão Especial é composto por 25 membros, sendo que 13 entram pelo critério de antiguidade e os outros 12 por eleição. Eles cumprem mandato de dois anos podendo serem reeleitos para mais dois anos. Todos os 120 desembargadores do TJ podem votar.
Entre outras funções, o Órgão Especial delibera sobre diversas questões internas do Judiciário e do relacionamento com outros poderes.
Como, por exemplo, provar a proposta de orçamento do Judiciário estadual; propor ao Legislativo a criação ou extinção de cargos e a fixação dos salários; autorizar a instalação de Câmaras, Comarcas, Varas e Ofícios de Justiça; deliberar acerca da aposentadoria de magistrado (como o que ocorreu recentemente com o ex-presidente do TJ, Clayton Camargo); determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra magistrado, aplicando as penalidades cabíveis; entre outras.
A assessoria do TJ não soube informar se os desembargadores que fazem parte do Órgão Especial recebem algum tipo de benefício a mais.
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