Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita que as votações no plenário nesta quarta-feira (26) vão se estender até a madrugada em razão da decisão da oposição de manter a obstrução à conclusão da votação da CPMF, o chamado imposto do cheque, informa a "Agência Câmara".
O governo pretende encerrar ainda nesta quarta a votação em primeiro turno da CPMF na Câmara. A dificuldade é que restam dez destaques e 26 emendas aglutinativas e supressivas e o governo precisará ter 308 votos a favor em seis das votações. Da Câmara, a proposta ainda segue para votação no Senado, também em dois turnos.
Chinaglia lembrou suas tentativas sem sucesso, na terça e na manhã desta quarta, para chegar a um acordo de procedimentos e evitar a votação e provável rejeição em globo dos destaques individuais. O presidente ressaltou que essa interpretação se baseia em decisões anteriores da Mesa Diretora.
Para tentar um acordo com a oposição, o presidente da Câmara fez uma reunião nesta manhã com o objetivo de reduzir o número de destaques e emendas. Mas, ao que tudo indica, a orientação da oposição é criar o máximo de dificuldades para a aprovação da CPMF.
O objetivo da oposição é atrasar a chegada da proposta ao Senado, onde o governo terá de recomeçar as negociações com sua base.
Encerramento da votação
Mesmo que essa decisão possa acelerar as votações, o presidente considera difícil a Câmara concluir nesta semana o primeiro turno da proposta que prorroga a CPMF.
Já o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), acredita que o primeiro turno possa ser encerrado nesta quarta, e o segundo turno, na semana que vem.
Questionado se não está muito otimista, Múcio afirmou que, na semana passada, quando avaliou que o texto principal da proposta seria aprovado, também foi considerado otimista.
Ele informou ainda que já se reuniu nesta quarta com líderes da base aliada, e que eles estão solidários à necessidade de aprovação da CPMF.
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