Sem dar exemplo, poder público não consegue impor agenda ambiental

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O governo federal, estados e alguns municípios estão aproveitando a Rio +20 para divulgar discursos e projetos com viés ecológico. Mas, a despeito dos aplausos que eles estão recebendo durante o evento, o fato é que as ações públicas na área ambiental estão longe de serem satisfatórias. Segundo especialistas consultados pela Gazeta do Povo, se o poder público não der bons exemplos para a sociedade, dificilmente o desenvolvimento sustentável vai engrenar no Brasil.

Os investimentos em meio ambiente têm se mantido em patamar muito baixo. Um cálculo do pesquisador Luiz Fernando Krieger Merico, coordenador nacional da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (IUCN) mostra que entre 1996 e 2008, os gastos ambientais e de saneamento nas três esferas de governo representaram, em média, apenas 0,38% do PIB.

Mas há outros gargalos para que a política ambiental brasileira se torne eficiente. O professor de Engenharia Ambiental Carlos de Mello Garcias, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), diz que a dificuldade para ampliar o saneamento básico, por exemplo, não decorre da falta de recursos. "Com o PAC 1 e PAC 2 [programas de aceleração do crescimento, do governo federal], há dinheiro suficiente para fazer projetos de saneamento. Mas mesmo assim há aqueles que deixam de fazer. Mas há a Caixa, o BNDES, outros bancos. É só fazer projetos. Falta vontade."

O economista Christian Luiz da Silva, coordenador da pós-graduação em Planejamento e Governança Pública da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), faz a mesma ponderação. "É preciso remodelar a capacidade técnica do Estado. Se a receita aumentasse 60%, teríamos praticamente os mesmos problemas."

Para Silva, a agenda ambiental só vai vigorar com força após ação governamental. "De uma maneira geral, as ações ambientais precisam ser conduzidas pelo Estado. Não que a sociedade só atue de forma reativa, mas é preciso dar o exemplo", afirma. Segundo ele, há duas frentes para a ação do Estado: projetos voltados diretamente para a sociedade e a gestão interna da máquina pública.

No primeiro caso está, por exemplo, a coleta de lixo. Pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, todos os municípios precisam acabar com os lixões até 2014. "Mas o limite está chegando e os municípios não estão conseguindo. Está tudo atrasado e já começou a chiadeira de prefeitos dizendo que não vão conseguir", opina Garcias. O Sistema Integrado de Aproveitamento de Resíduos Sólidos (Sipar), que deveria receber o lixo de Curitiba e outros 18 municípios do consórcio, está em processo de licitação desde 2008.

Compras

A administração pública deveria se pautar pela sustentabilidade, avalia Silva. Isso poderia ser alcançado ao direcionar as compras públicas a critérios ambientais. "Em Minas Gerais foi inaugurada recentemente a cidade administrativa, com a transferência de todos os órgãos para uma área distante, ao custo de milhões. Qual é o exemplo que isso passa? Qualquer prédio público, e as universidades, principalmente, devem ser fonte de promoção de novas estratégias", acrescenta.

O professor Gustavo Souto Maior, um dos coordenadores do Núcleo de Estudos Ambientais da UnB, alerta para o risco dos modismos ambientais. "Agora temos a economia verde. O risco é de se tornar um modismo, como já aconteceu com o desenvolvimento sustentável. A economia verde é incluir uma caixinha de onde vem a matéria-prima e para onde vão os dejetos, além da produção e consumo. Mas pode virar só um conceito vazio."