Sem debates, vereadores aprovam emendas ao Orçamento

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Em cerca de uma hora e 30 minutos, os vereadores de Curitiba votaram 618 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), em sessão realizada na manhã desta terça-feira (11). Depois de suspenderem a sessão por uma hora, para a participação da inauguração de uma creche no Rebouças, os parlamentares votaram as emendas. O orçamento precisa ser sancionado até 20 de dezembro pelo atual prefeito, Luciano Ducci (PSB).

Os parlamentares começaram a votação a partir das propostas dos vereadores, já que a peça orçamentária – proposta enviada pelo Executivo à Câmara – já tinha sido aprovada na sessão desta segunda-feira (10), antes de haver o adiamento do debate para esta terça (11).

Em uma sessão praticamente sem discussão, por volta das 12h30, todas as emendas já tinham sido aprovadas, em primeira discussão. O nome dos vereadores e as respectivas emendas apresentadas foram lidos e, sem haver manifestações dos parlamentares, foram imediatamente aprovadas. As propostas precisam ser apreciadas em segunda discussão, o que está marcado para ocorrer nesta quarta-feira (12), antes de seguir à sanção do prefeito.

As emendas foram reunidas em blocos - o que, na prática, significou apenas cumprir a formalidade de ler as propostas em plenário. A vereadora Professora Josete (PT) criticou a maneira como ocorreu a votação. "É bem complicado como foi votado, as coisas ficaram um pouco atropeladas. Esperamos que na próxima gestão tenhamos técnicos acompanhando a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização constantemente, além de os próprios vereadores terem maior conhecimento sobre o orçamento".

Destaques de emendas

Entre os destaques das emendas apresentadas pelos vereadores está a modificação da peça orçamentária, que tinha equívocos na previsão de recursos nas áreas de Saúde e Educação. Segundo Josete, havia diferenças entre responsabilidades assumidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na a Lei Orçamentária.

"Havia a previsão da construção de seis novas unidades de saúde e recursos previstos para erguer apenas uma e meia. Nos centros de educação, a intenção colocada no PPA era construir 10, mas havia recursos apenas para dois prédios", relatou a vereadora.

O orçamento

A LOA do próximo ano prevê que a administração da Capital terá à disposição R$ 5,9 bilhões. As propostas apresentadas pelos vereadores - que, inicialmente, seriam avaliadas nesta segunda (10) - servem para indicar gastos, alterar itens e até substituir artigos da LOA.

A sanção da LOA de 2013 deve acontecer até o dia 20 de dezembro, quando se encerram os trabalhos na Câmara Municipal de Curitiba neste ano. A data é prevista na Lei Orgânica do Município.