Sem quórum, Câmara adia “caso Vargas”

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu reunir o mínimo de deputados ontem para votar o recurso apresentado pelo deputado André Vargas (sem partido-PR) contra o pedido de cassação de seu mandato feito pelo Conselho de Ética da Casa. O caso só deve ficar para novembro. Esta foi a segunda vez que a CCJ não teve o quórum mínimo de 34 deputados para deliberar sobre o recurso. Apenas 17 parlamentares registraram presença.

Em setembro, o relator do recurso na CCJ, Sérgio Zveiter (PSD-RJ) apresentou parecer contrário ao pedido de Vargas. Ele considerou que o processo contra o ex-petista no Conselho de Ética seguiu as normas regimentais e constitucionais e garantiu o direito de defesa. No recurso apresentado, a defesa de Vargas questionou a dispensa de algumas testemunhas e o fato de que o deputado não foi ouvido pelo colegiado. Se a maioria dos deputados da CCJ concordar com Zveiter, o recurso é negado e a recomendação de cassação do mandato de Vargas segue para a Presidência da Câmara. Caberá ao presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), colocá-la em votação no plenário.