Sem Renan, Congresso aprova texto principal da LDO

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O Congresso já aprovou o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os deputados e senadores concluem agora a votação dos destaques feitos à proposta.

Após a conclusão da votação, o Congresso poderá entrar em recesso parlamentar a partir do próximo dia 18 até primeiro de agosto. No recesso, o Congresso interrompe seus trabalhos e não realiza sessões deliberativas.

A votação da LDO foi marcada pela ausência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que desistiu de presidir a sessão. Renan cedeu à pressão para que não comandasse a votação em plenário.

Isso porque alguns deputados da oposição ameaçaram constrangê-lo em plenário por conta das acusações de que recebe ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais. Os parlamentares prepararam, por exemplo, 100 cartões vermelhos, que caracterizam a expulsão no futebol.

Pressionado também pelo governo, preocupado com um eventual adiamento da votação da LDO, Renan decidiu não comparecer à sessão. No seu lugar, presidiu o deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), primeiro vice-presidente da Câmara e do Congresso.

A sessão foi tranquila. Houve apenas um manifesto do líder do Democratas na Câmara, Ônyx Lorenzoni (RS), sobre a ausência de Renan. O deputado criticou a postura do senador durante as investigações contra ele e voltou a defender seu afastamento do cargo.

Já os outros deputados que ameaçavam constranger Renan preferiram não polemizar na sua ausência. A postura fez parte de um acordo. O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), e o líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), procuraram os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Fernando Gabeira (PV-RJ) e disseram que Renan não iria presidir a sessão, mas pediram que o protesto não fosse feito na ausência dele. Gabeira e Alencar concordaram.

Recesso

No recesso, o Conselho de Ética do Senado não fará reunião sobre o caso de Renan, mas pretende usar esse período para que a Polícia Federal faça uma perícia em cima dos documentos apresentados por ele. A expectativa é que a Mesa Diretora do Senado formalize nesta quinta o pedido para a polícia.

Já Renan espera usar esse período para diminuir a tensão no Senado e retomar o apoio político perdido durante a crise. O senador disse aos jornalistas nesta quinta que pretende viajar durante esse recesso. "Vou viajar, só estou tentando convencer minha mulher", disse.

LDO

Um dos principais pontos da LDO diz respeito aos investimentos que não entram no cálculo do superávit primário. O projeto enviado pelo governo destinava R$ 12,4 bilhões para esses investimentos. Com a proposta aprovada pelo Congresso, esse valor sobe para R$ 13,6 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto mantém ainda a previsão de arrecadação da CPMF para 2008.

Outro ponto importante da LDO refere-se aos restos a pagar. Pela lei aprovada pelos parlamentares, os restos a pagar não processados - despesas para o qual houve apenas empenho, sem liquidação ou pagamento - terão vigência de um ano a partir da sua inscrição, exceto se referirem-se a convênios que já tenham recebido a primeira parcela dos recursos.