Senado adia 6.º processo contra Renan e arquiva ação contra Azeredo

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A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, arquivar a representação contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de envolvimento no escândalo do valerioduto mineiro, que teria arrecadado recursos para o caixa dois de sua campanha à reeleição para o governo de Minas em 1998. O argumento dos membros da Mesa foi de que uma representação de conteúdo idêntico já foi arquivada na legislatura passada e que o assunto é agora de responsabilidade do Ministério Público. Em nota, o tucano afirma que o PSOL contrariou a legislação ao pleitear algo que já havia sido julgado.

A Mesa decidiu ainda sobrestar (suspender temporariamente) a sexta representação contra Renan Calheiros (PMDB-AL), que trata da denúncia de que o presidente licenciado do Senado teria feito emendas ao Orçamento em favor da empresa de um ex-assessor.

Foram aprovados ainda dois projetos de resolução que altera os trâmites de casos de investigação de senadores. O primeiro deles permite que as representações sigam direto para o Conselho de Ética, sem a necessidade de passarem pela Mesa. O segundo projeto estabelece o afastamento de senadores investigados dos cargos de comando da Casa.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), informou que a sexta ação contra Renan poderá ser encaminhada ao Conselho de Ética a partir do momento em que o terceiro processo contra o peemedebista já esteja finalizado.

- Sobrestamos para que haja tempo para as outras representações. A partir da votação da terceira representação, a Mesa já deve encaminhar ao conselho - disse o petista.

Renan enfrenta quatro processos no Conselho de Ética

No momento, há quatro processos contra Renan no Conselho de Ética. Do primeiro processo, o presidente licenciado do Senado já foi absolvido no plenário. O mais antigo atualmente, fruto da segunda representação contra o senador, trata de denúncias de lobby em favor da cervejaria Schincariol. O terceiro diz respeito ao uso de laranjas para ocultar a propriedade de empresas de comunicação. O quarto se refere a denúncias de um esquema de corrupção em ministérios chefiados pelo PMDB. O quinto e mais recente trata da acusação de espionagem contra senadores de oposição.

A sexta representação contra Renan solicitava a investigação da denúncia de que ele teria apresentado emenda de R$280 mil para uma empresa fantasma. A KSI Consultoria e Construções Ltda, que teria como dono o ex-assessor de seu gabinete no Senado Vitor Nazário Mendonça Gomes da Silva. A emenda seria liberada depois da assinatura de um convênio da prefeitura de Murici, comandada por Renan Filho - filho do senador alagoano - para financiar a suposta construção de 28 casas.

O sobrestamento foi decidido por três dos sete votos do colegiado. Os senadores César Borges (PR-BA), Tião Viana e Magno Malta (PR-ES) optaram por sobrestar o processo. Já Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Efraim Moraes (DEM-PB) votaram pelo arquivamento do caso, enquanto Gerson Camata (PMDB-ES) e Álvaro Dias (PSDB-PR) apoiaram o imediato encaminhamento da representação ao Conselho de Ética.

Renan pede licença de 10 dias e pode atrasar processos

Sem pisar no Senado desde o último dia 11, quando formalizou sua licença da presidência da Casa, Renan arrumou nesta segunda-feira um pretexto para ficar afastado por mais dez dias: encaminhou à Secretaria Geral da Mesa um pedido de licença médica para fazer exames. Isso deverá suspender a tramitação dos processos no Conselho de Ética, atrasando ainda mais o desfecho sobre a cassação.

Mesa derruba proposta de divulgação de gastos na internet

A Mesa Diretora do Senado barrou por seis votos a um, a proposta de Tião Viana e divulgar pela internet os gastos dos parlamentares com as verbas de gabinetes. Uma segunda proposta de Viana, que estabelece a divulgação dos gastos dos senadores em missões oficiais, acabou aprovada. O petista negou que os projetos tivessem intenção eleitoral:

- Eu propus isso não porque sou candidato (a presidente do Senado), mas porque sempre defendi medidas de transparência - disse.

Na reunião, o entendimento geral da Mesa Diretora foi de que, em vez de fortalecer a Casa, a proposta de divulgar os gastos de gabinete enfraqueceriam a instituição.