Senado apressa votação de Lei de Informação

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Com o patrocínio do Palácio do Planalto, o Senado deverá votar na próxima semana o projeto de lei que põe fim ao sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos pelo governo federal. A ideia é aprovar a proposta em regime de urgência para permitir que a presidente Dilma Rousseff sancione a nova lei no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, comemorado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 3 maio. O projeto foi aprovado pela Câmara no ano passado.

"Sugeri esse dia para que a presidente Dilma faça a sanção do projeto porque é importante ter mais um instrumento de acesso à informação", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta. "Esse projeto é instrumento para frente, não é um instrumento de perseguição para trás nem é para vasculhar arquivos. É um projeto que vai ao encontro de um apelo mundial e de consolidação democrática", argumentou o petista. O Ministério da Defesa e o Itamaraty resistem à aprovação da proposta.

O projeto de lei de direito de acesso a informações públicas foi enviado pelo governo ao Congresso em 2009. Pelo texto aprovado na Câmara, no ano passado, os documentos ficarão longe do público pelo prazo de cinco anos se forem reservados. Se forem considerados secretos, os papéis não podem ser consultados pelo prazo de 15 anos e, se classificados como ultrassecretos, por 25 anos. Somente os documentos ultrassecretos poderão ter renovação do prazo, e apenas uma. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.