Senado aprova advogado ligado a Renan para TCU

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O Senado escolheu nesta terça-feria (29) o advogado Bruno Dantas para assumir a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Com o apoio do PMDB e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dantas derrotou em votação secreta outros dois candidatos indicados por senadores do grupo dos "independentes".

O nome de Dantas ainda precisa ser aprovado pela Câmara para que o advogado assuma a vaga do ex-ministro Valmir Campelo no tribunal, uma vez que ele foi indicado pelo próprio Congresso. Os três técnicos disputavam o cargo depois que o senador Gim Argello (PTB-DF) desistiu da disputa em meio à ameaça de não ser empossado por ser alvo de condenação judicial.

Argello foi indicado por Renan, com o apoio do PMDB, mas recuou da disputa depois de admitir que havia sido condenado judicialmente no Distrito Federal, em duas instâncias. O cargo exige "reputação ilibada", por isso servidores do TCU e o próprio presidente do órgão, Augusto Nardes, fizeram campanha contra o seu nome.

Dantas derrotou Fernando Moutinho, consultor do Senado, e Sérgio Mendes, auditor do TCU. O indicado por Renan recebeu 47 votos, contra 11 recebidos por Moutinho e dois por Sérgio Mendes.Moutinho foi indicado pelos "independentes" para disputar a vaga com Gim, mas o grupo manteve seu nome mesmo após a desistência do senador. Mendes foi uma indicação isolada do senador Vicentinho Alves (SDD-TO).

Nos bastidores, os três candidatos travaram uma disputa pelo cargo, com trocas de dossiês e acusações. Um dos textos distribuídos por adversários de Dantas acusava o advogado, que é ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de ter que cumprir uma "quarentena" de 2 anos antes de assumir vagas em tribunais superiores.

Senadores que o apoiam, porém, destacam que a regra não vale para o TCU por não se tratar de um tribunal do Poder Judiciário.Dantas também foi acusado de ter um curso de pós-graduação financiado pelo Senado mesmo sem cumprir expediente na instituição, já que na época era conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e depois do CNJ.

Segundo o Senado, o pagamento é legal porque Dantas não se afastou oficialmente de suas funções na Casa. "A vedação somente se aplica ao servidor que se afasta do exercício das atribuições", disse a Casa em nota.

Um dos adversários derrotados por Dantas, o consultor do Senado Fernando Moutinho foi acusado de receber salário acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. O próprio TCU proibiu o pagamento dos chamados "supersalários" no Legislativo.

O consultor confirmou receber além do teto, mas disse que não tem "ingerência" sobre os salários oferecidos pelo Senado. Responsável por indicar o auditor Sérgio Mendes para a vaga, Vicentinho Alves teria o escolhido como "agrado" ao ex-presidente do TSE Ayres Britto.

Durante sua gestão à frente do TSE, Britto participou da cassação de um adversário político de Alves, o que posteriormente viabilizou sua ida ao Senado. Vicentinho Alves negou ingerência do ex-ministro na indicação.

Currículo

Ex-servidor do Senado, Dantas ocupa atualmente o cargo de consultor jurídico da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Começou como consultor legislativo no Senado ainda em 2003. Afastou-se da função após ser nomeado conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público em 2011.

Saiu de lá dois anos depois para ocupar vaga de conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), posto conquistado com apoio de senadores como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Renan Calheiros.

Desde setembro do ano passado, está licenciado do cargo no Senado. Formado pela UNB, Dantas é mestre e doutor em direito processual civil pela PUC-SP e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.