Senado aprova criação da Comissão da Verdade

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O Senado aprovou na noite de ontem a criação da Comis­são da Verdade, incumbida de investigar e documentar as violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator da matéria, manteve o texto aprovado na Câmara Federal em setembro. A proposta segue agora direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O relatório do senador tucano foi aprovado em votação simbólica e unânime, numa sessão que uniu oposição e governo, e foi acompanhada, da Mesa Diretora dos trabalhos, pela ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Após três horas de debates, Aloysio Nunes, que foi perseguido e condenado pelo regime militar, concluiu seu pronunciamento citando o bispo Desmond Tutu, prêmio Nobel da Paz: "Virar a página do passado é conveniente não para esquecê-lo, mas para não deixá-lo nos aprisionar para sempre".

O relator afirmou que, embora a lei permita que a Comissão da Verdade apure fatos entre 1946 e 1985, o grupo deverá atuar principalmente no período pós-64, quando, segundo o senador, "a ação experimental de um grupo de energúmenos violentos acabou assumindo uma escalada, até se transformar em uma política de Estado de extermínio de adversários". O foco temporal, acrescentou, deverá ser o da vigência do Ato Institu­­­cional n.º 5, entre 1968 e 1979, quando este foi revogado pela Lei da Anistia.

Caberá à presidente Dil­­ma, que também foi perseguida e torturada pelo regime de exceção, indicar os sete integrantes da comissão, que funcionará por dois anos. Mas ela deverá seguir os critérios de isenção, imparcialidade e ética para selecioná-los, como prevê o texto do projeto.

Críticas

O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu mudanças no texto para impedir que membros das Forças Armadas possam integrar a comissão e criticou as limitações do colegiado, que não terá força punitiva. "Não há Justiça enquanto algumas pessoas não forem responsabilizadas", disse o pedetista. Mas o senador Aloysio Nunes defendeu a eventual indicação de militares para o colegiado, alegando que seria uma discriminação num momento em que as Forças Armadas estão integradas com a ordem constitucional.

Aloysio Nunes declarou-se, ainda, contrário à revisão da Lei da Anistia, para que a comissão pudesse punir os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos, porque ela foi elaborada num momento de entendimento na transição democrática.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou a aprovação da comissão como uma vitória importante da democracia de Estado de direito. "Ao ser aprovado, esse projeto mostra o compromisso da sociedade brasileira, dos partidos políticos que têm assento no Congresso com a busca da verdade e a regulação da verdade histórica, particularmente naquele período triste da história."