O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) em dois turnos uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros de todo o país. O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
A PEC determina que o governo federal tem um ano para enviar ao Congresso uma proposta de regulamentação, que deverá ser feita por meio de lei complementar. A regulamentação definirá o valor do piso.
O texto prevê ainda que a União auxilie os estados a cumprir os valores determinados como piso. O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), diz que recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) poderão ajudar nesta tarefa.
O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que a intenção é evitar que os policiais sejam obrigados a realizar "bicos" fora do horário de trabalho.
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