Senado aprova Edson Fachin para o STF com 52 votos favoráveis

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), com 52 votos a favor e 27 contrários, a indicação do advogado paranaense Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele assumirá o posto depois da cerimônia de posse, a ser marcada pelo tribunal.

Fachin tem 57 anos. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff , em abril, para ocupar uma vaga de ministro do STF. A 11ª cadeira do tribunal está vaga desde julho do ano passado, quando o então ministro Joaquim Barbosa deixou a função.

Fachin é indicado por Dilma para o STF e põe fim à sina do “quase”

A aprovação em plenário aconteceu uma semana depois de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovar o nome de Fachin com 20 votos favoráveis e sete contrários. A sabatina com o futuro ministro durou aproximadamente doze horas.

Fachin precisava do voto de pelo menos 41 senadores para ocupar uma vaga de ministro do Supremo. O governo federal entrou em ação e mobilizou aliados para estarem presentes à votação e garantirem o número mínimo de votos para Fachin. Dos 81 senadores, 79 estavam no plenário no momento da votação –com exceção de Roberto Requião (PMDB-PR) e Zezé Perrella (PDT-MG).

Durante a sessão, cerca de 30 veículos estacionaram os carros na rua ao lado do Senado, na Esplanada dos Ministérios, e fizeram um “buzinaço” contra a indicação de Fachin. O som não chegou a ser percebido dentro do plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), trabalhou nos bastidores contra a escolha do advogado. Como a votação é secreta, o grupo contrário a Fachin queria dar um recado ao Palácio do Planalto, derrotando a indicação da presidente Dilma Rouseff para o STF. No embate com Renan, Dilma acabou vitoriosa na indicação.

Nos bastidores, muitos peemedebistas admitiam votar em favor de Fachin por não considerarem justo retaliar a presidente por meio de um nome que tinha o apoio do meio jurídico para a Corte.

Renan entrou em choque com o Palácio do Planalto desde que seu nome foi incluído entre os investigados da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O peemedebista se tornou um crítico do governo e passou a articular derrotas para Dilma no Senado. Minutos antes da votação de Fachin, os senadores rejeitaram a indicação do embaixador Guilherme Patriota para a Organização dos Estados Americanos –numa ação para mostrar a Dilma a força política do Congresso.

Fachin também sofria resistência de senadores da bancada evangélica e os ligados ao agronegócio, além da oposição, por ter declarado apoio à presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2010 e defendido causas progressistas, como a reforma agrária.

Durante sabatina que durou cerca de 12 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na semana passada, Fachin dsse estar pronto para julgar “qualquer partido” com independência. Também adotou discurso moderado para agradar setores que o viam com desconfiança.

O advogado disse que gravou um vídeo em apoio a Dilma, nas eleições de 2010, como representante de um grupo de juristas que apoiava a petista. Ao se declarar “independente”, disse ter feito campanha para José Richa ao governo do Paraná nos anos 80 -o pai do atual governador, Beto Richa (PSDB). Aliado de Fachin, o governador acompanhou a votação no plenário do Senado.

O advogado citou Joaquim Barbosa, a quem vai substituir no STF, para lembrar que o ex-ministro declarou ter votado no PT, mas agiu com independência na Corte quando decidiu pela condenação de envolvidos no escândalo do mensalão.

Na sabatina, Fachin evitou posições polêmicas. De formação católica, ele disse ser contra o aborto e “em defesa da vida”, citando como exemplo a relação com sua mulher e as filhas.

Sobre a questão agrária e sua ligação com o MST, afirmou ser contra “qualquer forma de violência” e disse que aprova decisões do STF de “não permitir desapropriação de área invadida” por trabalhadores rurais sem terra.

No começo da sabatina, Fachin definiu-se como um “sobrevivente” ao comentar as críticas que vem recebendo. Falou de seu passado humilde, dizendo que teve que vender laranjas para ajudar os pais, e se emocionou ao lembrar dos familiares.

Sobre o acúmulo da advocacia privada com o cargo de procurador do Paraná, Fachin mostrou a carteira de advogado, com anotação da OAB do Paraná autorizando o duplo ofício e disse que a Constituição também o autorizava a isso. “As restrições do exercício da profissão são competência de matéria e lei federal.”

Fachin também disse que a maioridade penal não é cláusula pétrea da Constituição, portanto pode sofrer alterações, mas indicou ser contra sua redução, em discussão na Câmara. E disse ser contrário ao controle social da mídia.

Sobre outros temas, declarou-se favorável à união civil de homossexuais e disse que as delações premiadas servem como indícios, mas que precisam de provas para confirmarem os indícios.

Luiz Edson Fachin tem 57 anos e nasceu em Rondinha, no interior do Rio Grande do Sul. Aos dois anos mudou-se para o Paraná, onde construiu toda a carreira jurídica e tornou-se cidadão honorário de Curitiba. Costuma se definir como paranaense “por criação”.

Em 1980, graduou-se em Direito pela UFPR e fundou a Fachin Advogados Associados. Depois, fez mestrado e doutorado na PUC de São Paulo e pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante do King’s College, da Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, da Alemanha.

Em 1991, entrou para o quadro docente de Direito da UFPR. Nas últimas três décadas, também foi professor em outras oito instituições de ensino superior de todo país, incluindo a PUCPR e a Unicuritiba.

Em todas as atividades de pós-graduação e em quase todas as de docência, dedicou-se à área de Direito Civil e da Família. A especialização nessa área e os trabalhos de “repersonalização” do Direito Civil fizeram dele figura constante nas últimas seleções para o Supremo Tribunal Federal. Sua tese de doutorado, de 1991, teve como título “Paternidade Presumida: do Código Civil brasileiro à jurisprudência do STF”.

Em 1996, criou o Núcleo de Estudo em Direito Civil-Constitucional batizado de “Virada de Copérnico”. O grupo lapidou a tese de que a Constituição ocupou o lugar central da regulação jurídica do contrato, do patrimônio e da família, conduzindo a um processo de “constitucionalização do Direito Civil”.

Ao longo da carreira, recebeu 20 premiações ou títulos honorários. É autor de 145 artigos especializados e de 42 livros publicados ou organizados em edições.

O livro “Estatuto jurídico do patrimônio mínimo”, de 2001, é considerado referência na discussão sobre a dignidade da pessoa humana. Por várias vezes, as teses de Fachin já foram usadas por ministros do STF para embasar votos em julgamentos.