Senado aprova MP que amplia crédito do BNDES ao setor elétrico

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Na primeira sessão deliberativa do ano, o Senado aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que libera créditos para o setor elétrico e também prevê a criação de um fundo para garantir empréstimos a estudantes do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria volta agora à Câmara, porque os senadores fizeram alterações na MP.

A matéria amplia em R$ 90 bilhões o limite de financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode conceder ao setor elétrico com taxas subsidiadas pelo governo federal. A medida procisória estava trancando a pauta da Casa. Agora, tem até 15 de fevereiro para ser aprovada no Senado antes de perder a validade.

A MP incluiu no rol de operações de financiamento a produção de bens de consumo para exportação e o setor de energia elétrica. Também foi contemplada pela medida a aquisição de bens associados aos empreendimentos de geração renovável ou transmissão de energia elétrica por sociedades empresariais, conforme os respectivos atos de outorga de concessão ou autorização.

Fies

A criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fies, destinado a ajudar estudantes sem condições de arcar com custos da graduação, também foi aprovada.

Na medida provisória ainda estão previstos outros três pontos. A prorrogação, de 2010 para 2016, do desconto que as pessoas físicas podem fazer no Imposto de Renda referente a recursos investidos em obras cinematográficas, alterando a chamada Lei do Audiovisual.

A liberação de R$ 1,95 bilhão a estados e municípios para compensar a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para produtos exportados, conforme está previsto na Lei Kandir.

Por fim, a medida altera a lei que trata da criação da Eletrobras, retirando a necessidade de aprovação da reforma dos estatutos da empresa pelo presidente da República.

'Feira paraguaia'

Senadores da oposição, como o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), criticaram a MP pela quantidade de temas abordados. Dias classificou a medida de uma "verdadeira feira paraguaia", devido ao número de temas.

Já o líder do DEM, José Agripino (RN), afirmou que a oposição votaria a matéria, mas não concordaria em voltar a apreciar medidas provisórias repletas de temas variados.

Outros parlamentares também descontentes com a presença de tantos itens em uma única medida provisória utilizaram a tribuna do Senado para criticar a matéria.