O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto do Marco Civil da Internet, uma espécie de "Constituição" da rede mundial de computadores com direitos, deveres e garantias de usuários e provedores. Os senadores não fizeram nenhuma mudança no texto aprovado pela Câmara no final de março. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Sob protestos da oposição, que defendeu mais tempo para analisar a matéria, os senadores discutiram e votaram o Marco Civil em menos de um mês. O governo acelerou sua análise para permitir que a presidente Dilma Rousseff apresente a proposta nesta quarta (23) e quinta (24) na conferência NetMundial, em São Paulo em que será discutido um formato internacional de governança na web (leia abaixo).Ao contrário do Senado, que aprovou o Marco Civil em tempo recorde, a Câmara levou mais de três anos discutindo a matéria. A oposição é favorável ao Marco Civil, mas criticou a rapidez imposta pelo governo. PSDB e DEM pediram pelo menos um mês para discutir a matéria, mas em minoria, não conseguiram retardar a aprovação do projeto. "A presidente Dilma tem que exibir um troféu que não é o melhor para o povo brasileiro. A Câmara teve três anos para discutir, eu quero um mês para desatar os nós que ainda estão no texto", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).
Em defesa na urgência da votação, o senador Eduardo Braga (PMDB-MA), líder do governo no Senado, disse que o projeto tem o apoio da sociedade brasileira e foi amplamente discutido pela Câmara.
Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) bateu boca com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na confusão, o senador Mário Couto (PSDB-PA) quase trocou agressões físicas com o petista durante a votação. O tumulto teve início depois que Lindbergh, ao chegar ao plenário para participar da discussão do projeto, disse que Aécio não estava dialogando com a maioria da sociedade ao colocar-se contra a aprovação rápida do Marco Civil ao contrário do que afirma nos programas do PSDB no rádio e na TV.
Pré-candidato ao governo do Rio, Lindbergh disse que o PSDB vai cometer um "erro histórico" e vai "pagar nas redes sociais" por ser contra a urgência na aprovação do Marco Civil, como defende o Palácio do Planalto. Em resposta, Aécio disse que o petista "chegou mais uma vez atrasado" na discussão e não tem "autoridade política nem moral" para criticá-lo. "Vossa Excelência quer fazer graça em uma Casa que deveria ter o seu respeito. Vossa Excelência está trazendo para cá uma disputa eleitoral. Não apequene uma discussão tão importante para a sociedade brasileira", afirmou.
Projeto
O Marco Civil da Internet se tornou polêmico porque dividiu interesses do Planalto, das empresas de telecomunicações, de sites de internet e da Polícia Federal, entre outros setores.
Para aprovar o projeto na Câmara, o governo cedeu em pontos prioritários, como na chamada "neutralidade da rede" -jargão utilizado para que a velocidade de conexão contratada não varie de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.
A norma impede as empresas de telecomunicações de oferecer pacotes diferentes para os usuários de acordo com seu perfil de consumo: mais caro para quem navega mais e mais barato para quem navega menos. Com a neutralidade, as empresas também ficam impedidas de diminuir a velocidade da conexão de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário, seja um vídeo ou um site qualquer.
Governo vai apresentar Marco Civil em conferência global da internet
O Palácio do Planalto pretende apresentar a Lei do Marco Civil da Internet, aprovado nesta noite pelo Senado, durante o NetMundial, que começa nesta quarta-feira (23). A presidenta Dilma Rousseff participa da abertura do evento e deve comemorar a aprovação do texto diante de representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da internet de vários países.
A proposta foi aprovada por votação simbólica pelos senadores e, como não foi alterado após apreciação na Câmara, segue para sanção presidencial. De acordo com o Blog do Planalto, uma das principais conquistas da nova regra é a chamada neutralidade de rede. Após 18 anos sem regulamentação, a comunicação das pessoas pela rede mundial de computadores passa a ter garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web. "O governo pretende apresentar a lei brasileira como uma proposta para a governança mundial da internet durante o encontro NetMundial, que ocorre em São Paulo a partir de quarta (23). O evento será aberto pela presidenta Dilma", informou o Blog.
Dilma participa, ao lado do presidente da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), Fadi Chehadé, da cerimônia de abertura da NetMundial, prevista para as 10h.
