Senado é impedido de suspender salário de servidores

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Em nota distribuída hoje à imprensa, a Secretaria de Recursos Humanos do Senado informa que a lei 8.112, que rege o funcionalismo público, impede a suspensão do pagamento dos servidores que não participarem do recadastramento realizado pela direção da Casa.

A explicação contradiz afirmação feita ontem pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que os servidores que deixassem de responder ao levantamento teriam os salários cortados. "Alguns erraram no computador, na hora de confirmar o envio, mas os que foram remanescentes e os que não tenham se apresentado, nós mandaremos cortar os vencimentos, até que possam se recadastrar, a partir desse mês", explicou José Sarney ontem, em entrevista à imprensa.

De acordo com a nota divulgada hoje, "a Secretaria de Recursos Humanos só está legalmente autorizada a efetuar cortes na folha de pagamento na direta proporção das faltas injustificadas lançadas". Ainda segundo a nota, os servidores que recusarem a atualizar os dados cadastrais quando solicitados poderão ser punidos apenas com advertência ou suspensão de até 30 dias.

Existe a suspeita de que existam funcionários "fantasmas" entre os servidores do Senado que deixaram de responder o censo, que está sendo realizado desde o dia 27 de agosto. Dos 828 servidores que não participaram do censo, 663 começaram a preencher o formulário, mas não o concluiu, ou deixaram de imprimir o recibo do cadastramento, o que inviabiliza todo o processo. Outros 165 servidores sequer iniciaram o processo. Ao todo, o Senado possui cerca de 6 mil servidores, entre efetivos e comissionados.

Na nota, a secretaria de RH ainda informa que na próxima terça-feira será aberta sindicância para apurar a omissão dos servidores que não se cadastrarem até o dia 26, prazo de encerramento do censo.