Senado engaveta, de novo, a promessa de cortar R$ 150 mi

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Brasília - O Senado fechou mais um ano sem tirar do papel a reforma administrativa prometida em 2009. O compromisso surgiu logo após uma série de escândalos: nepotismo; atos secretos; e a revelação de que a Casa mantinha nada menos do que 188 diretorias — inclusive uma de "check-in", no Aeroporto de Brasília, para "desembaraçar" bagagens dos senadores. Na última semana legislativa de 2011, a terceira versão da reforma, dessa vez um substitutivo do senador Benedito de Lira (PP-AL), não passou da leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Ao invés de avançar no projeto – que prevê cortes de um terço de servidores terceirizados e de 30% do valor dos contratos das empresas terceirizadas – o Senado divulgou no primeiro dia do recesso parlamentar, 23 de dezembro, edital de novo concurso para a contratação de mais 246 altos servidores. Os salários vão de R$ 13,8 mil para nível médio até R$ 23,8 mil para nível superior.

Na semana que antecedeu o recesso, o substitutivo de Lira entrou duas vezes na pauta da CCJ, mas houve pedido de vista e a matéria não tem data para voltar a ser analisada. A nova proposta, se um dia vier a ser votada, prevê economia de R$ 150 milhões com enxugamento da máquina, regulamentação de horas extras e redução de 30% da mão de obra terceirizada, no prazo de seis meses. Os cerca de 3 mil terceirizados cairiam para 1.236. E os estagiários teriam de ser escolhidos por meio de processo seletivo, e não mais por indicação.

Só com a redução da mão de obra terceirizada e do valor dos contratos a economia anual seria superior a R$ 48 milhões. Mas a diretoria de "check-in" foi mantida na última proposta.

"Houve avanços na proposta de Benedito de Lira, mas algumas situações e prerrogativas dúbias de policiais legislativos, por exemplo, precisam ser revistas", disse o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para justificar o pedido de adiamento da votação na CCJ antes do recesso.

Contratada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no auge da crise dos atos secretos para comandar o processo de reestruturação da instituição, a Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou uma proposta preliminar. Depois disso, o projeto vem ganhando novas versões que nunca saem do papel.

Uma delas, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), chegou a ser aprovada. Mesmo assim, por uma subcomissão especial criada para analisar as mudanças necessárias dentro da estrutura administrativa do Senado.

"Minha maior frustração neste meu primeiro ano de mandato foi perceber a resistência e o corporativismo da Casa para fazer mudanças em sua própria estrutura", queixa-se Ferraço.