O Senado modificou trecho do regimento interno da Casa para dar mais transparência às sabatinas de autoridades indicadas para compor órgãos públicos e entidades do governo. Foi publicada nesta sexta-feira (30) no "Diário Oficial" a mudança, que determina que as informações submetidas pelo indicado - incluindo o currículo - serão publicadas no portal do Senado. Segundo a resolução, a medida tem o objetivo de "possibilitará à sociedade encaminhar informações sobre o indicado ou perguntas a ele dirigidas" e aumenta a participação da população o processo de escolha dos indicados.
No começo deste mês, foi revelado que o diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Elano Figueiredo omitiu do seu currículo enviado à presidente Dilma Rousseff e também ao Senado que atuara a favor de planos privados. Ele foi diretor jurídico da Hapvida e advogou em dezenas de ações para o setor privado, inclusive contra a própria agência reguladora da qual hoje é diretor.
Com a mudança no regimento do Senado, as perguntas enviadas pelo portal da casa serão submetidas ao exame do relator responsável pelo parecer sobre a indicação, e poderá ser usada na sabatina. Ainda poderá ser analisada a necessidade de realização de audiência pública sobre as questões enviadas, determina a portaria.
Também fica determinada que a mensagem que é lida em plenário sobre a indicação, deverá trazer também as informações do currículo do indicado, informando as atividades profissionais exercidas pelo indicado e por quais períodos. Também deve ser informado se o indicado é ou foi sócio, proprietário ou gerente de empresas ou entidades não governamentais.
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