Senado paga R$ 8 milhões ilegalmente

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Brasília - O Senado pagou ilegalmente nos últimos quatro anos R$ 8,2 milhões a sete clínicas médicas que têm como sócios servidores da Casa. Com isso, médicos concursados que já dão expediente no Senado recebiam também pelo atendimento em suas clínicas particulares.

Uma auditoria interna do próprio Senado descobriu que nove funcionários figuram como sócios, dirigentes ou proprietários de clínicas contratadas. A lei de licitações prevê em seu artigo 9.º que "não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação, ou da execução de obra ou serviço (...) servidor ou dirigente de órgão contratante". O TCU (Tribunal de Contas da União) também considera irregular esse tipo de contratação "por atentar contra os princípios da isonomia, impessoalidade e da probidade administrativa".

Por causa das irregularidades, os diretores do Sistema Integrado de Saúde (SIS), Fábio Scarton, e da Secretaria de Assistência Médica e Social (Sams), Paulo Roberto Rodrigues Ramalho, foram exonerados ontem. Scarton disse que a contratação é de responsabilidade do Senado. Ele disse que o SIS atende às determinações da diretoria geral. Ramalho, a quem os médicos são subordinados, não foi encontrado.

O pedido para demiti-los partiu do vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que preside o conselho de supervisão do SIS, após analisar o resultado da auditoria.

Valores

A auditoria verificou ainda que os contratos com as clínicas eram assinados sem a estipulação dos valores anuais, ou seja, pagava-se quanto queria. A lei das licitações não permite "pactuar contratos sem valor definido, ainda que por estimativa." A tabela de preços também mudava para ca­­da clínica.

Dos servidores flagrados, cinco são cardiologistas. Há um oftalmologista, um ortopedista, um anestesista e um gastroenterologista. A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do DF, presidida por José Silvério Assunção, foi a que mais recebeu: foram R$ 5,16 milhões desde 2006. Procurado pela reportagem, ele não foi localizado.

A Clínica de Olhos Dr. João Eugênio, cujo sócio é o servidor do Senado Hilton Arcoverde Gonçalves de Medeiros, ficou com o segundo maior valor: R$ 1,57 milhão em quatro anos. O parecer da auditoria não informa se os preços cobrados estão compatíveis com o mercado. Arcoverde afirmou que a clínica é de seu pai e tem contrato há anos com o Senado. Ele atende no local.

A auditoria recomendou que o Senado reveja os contratos e reabra o credenciamento.