O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 84/2015, que impede o governo federal de criar, sem indicar fontes de recursos, programas geradores de despesa para estados, municípios e o Distrito Federal.
Por acordo de líderes, o interstício constitucional foi desconsiderado e a proposta teve tramitação especial. Assim, foi à votação em dois turnos na mesma sessão deliberativa e agora segue para a Câmara.
A medida é um pleito antigo de governadores e, sobretudo, de prefeitos, que constantemente reclamam da concentração de recursos em Brasília e do aumento desproporcional de despesas em relação à União. Justamente por isso a PEC é colocada pelo Planalto na lista de “pautas-bomba” em tramitação no Congresso. Apesar disso, faz parte da Agenda Brasil apresentada há algumas semanas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
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