Com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lideranças da base aliada e da oposição articulam concluir até o fim do ano uma reforma política com temas consensuais entre os partidos. A intenção é aprovar uma PEC que contemple três assuntos: uma janela para detentores de mandato poderem mudar de legenda; fim da reeleição para cargos do Executivo; e adoção do voto impresso.
- Justiça manda Câmara e Senado divulgarem salários de servidores
- Lula envergonha o Brasil, critica Aécio
- 43% das cidades vão fechar 2015 no vermelho, diz CNM
Os temas já foram aprovados pelos deputados, daí a intenção dos senadores de dar prioridade a eles e, com isso, promulgar uma emenda constitucional e colocar as regras em vigor. O acerto deixaria para outra PEC assuntos mais polêmicos, que não têm consenso entre as duas Casas, como o modelo de financiamento de campanhas eleitorais; a cláusula de barreira e a idade mínima para os cargos eletivos.
No caso da janela partidária, os detentores de mandato terão 30 dias para mudar de partido logo após a promulgação da emenda. Em relação ao fim da reeleição, a medida vai envolver apenas os cargos de presidente, governadores e prefeitos. Mas há uma regra de transição: prefeitos eleitos em 2012 ou governadores eleitos em 2014 ainda terão direito de se reeleger.