O Senado entrou nesta terça-feira (18) com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão da decisão que impediu a apreciação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que prevê a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo. Nesta segunda-feira (17), o ministro do Supremo, Luiz Fux, relator do caso, determinou a suspensão da análise do veto enquanto a Casa Legislativa não analisar todos os 3 mil vetos pendentes.
Os advogados do Senado pedem que o ministro se retrate, revogando a decisão, ou que o caso seja levado ao plenário do STF. Em trecho do pedido, argumentam que a decisão de Fux é "clara ingerência" e "usurpa prerrogativa do Poder Legislativo e o deixa de joelhos frente a outro Poder".
Outro argumento usado no recurso é que a decisão de Fux tem "efeitos devastadores" e pode trancar toda a pauta do Senado, inclusive a votação do Orçamento para 2013. O STF entrará de recesso na próxima quinta-feira (20) até fevereiro, e o último dia de sessão para possível análise do recursos será amanhã (19), no período da manhã. Hoje, os líderes partidários entraram com requerimento na Mesa do Senado para que os 3 mil vetos sejam analisados em bloco nesta quinta-feira.
- Planalto vive 'tensão' diante do impasse sobre vetos
- Congresso decide votar todos os vetos de Dilma em bloco
- Sarney recorrerá de decisão do STF sobre vetos
- Fux, do STF, suspende sessão do Congresso sobre veto a royalties
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo