Senado recua e anula brecha do nepotismo

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O Senado recuou na decisão de abrir uma brecha para empregar parentes de parlamentares ou de funcionários com cargos de chefia contratados antes de tomarem posse na Casa. A nova posição do Senado foi anunciada depois que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Senado por não cumprir a súmula do tribunal que proíbe o nepotismo nos três Poderes.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu criar comissão integrada por três servidores da Casa para cumprir integralmente a reclamação do procurador. Garibaldi fixou o prazo de 72 horas para que a comissão revise todos os casos de nepotismo no Senado, com as providências para que as exonerações sejam decretadas.

"Em 72 horas, e isso é improrrogável, a comissão fará tudo. Teremos toda a revisão dos casos (de nepotismo) já tratados e os novos que precisam ser acrescentados. Faça-se Justiça, cumpra-se a lei. A comissão agora é quem deve tratar de fazer cumprir tudo o que está sendo dito na reclamação do procurador", afirmou.

A comissão será integrada pelo diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e pelos servidores Sérgio Penna e Bruno Dantas. "A comissão terá poderes para acrescentar novos casos diante da reclamação do procurador", disse Garibaldi.

Antonio Fernando de Souza sustenta na ação protocolada no STF que o Senado desrespeitou a súmula do tribunal que proibiu nos três Poderes a prática de contratação de parentes para cargos de confiança. "Fruto dileto do patrimonialismo, o nepotismo não é uma novidade no Brasil, perpassando todos os períodos político-institucionais do país: colônia, Reino Unido, Império e República", observou o procurador. Para ele, o nepotismo sempre foi "um fardo" que atrapalhou a construção concreta da democracia.

O procurador afirma que a regra adotada pelo Senado permite que sejam mantidos nos cargos os parentes de senadores contratados antes do início do mandato. Ele também sustenta que o STF deve analisar um item do ato do Senado que permite a nomeação de parentes de senadores ou autoridades já aposentados.

Advogado que criou "jeitinho" é demitido

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu exonerar o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, responsável pela resolução da Mesa Diretora que permitiu a permanência de parentes na Casa contratados antes da posse dos parlamentares – com o argumento do chamado "princípio da anterioridade". Os integrantes da Mesa aprovaram a resolução na semana passada sob a orientação do advogado.

Garibaldi não escondeu a irritação com a conduta adotada por Cascais. "Afastei o advogado das suas funções porque não se mostrou à altura do desafio que elaborou enunciado alvo do procurador", disse. O senador nomeou o consultor legislativo Luiz Fernando Bandeira de Melo para assumir a Advocacia-Geral da Casa.

Cascais tomou como base o caso do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que mantinha a filha e uma cunhada empregadas na Casa, mas argumenta que elas foram contratadas em 1997 – antes de Cafeteira se eleger senador. Depois do desgaste provocado pela "brecha", as duas foram exoneradas de suas funções.

Pelo menos cinco servidores da Casa ainda mantêm os empregos no Senado com base na brecha.