Senado vai votar minirreforma eleitoral na semana que vem

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O Senado vai tentar votar na semana que vem uma minirreforma eleitoral com regras que possam valer já nas eleições de 2014. Como não há acordo na Câmara em torno da reforma que está em discussão pelos deputados, os senadores vão tentar aprovar mudanças mais "enxutas" na legislação eleitoral para serem aprovadas até outubro --prazo máximo para que as regras possam vigorar no ano que vem.

Por orientação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu a minirreforma na sua pauta da próxima terça-feira. A decisão da Casa de votar as mudanças no sistema eleitoral tem apoio dos líderes partidários.

O principal impasse para a votação da reforma na Câmara é a discussão, imposta pelo PT, sobre a realização de plebiscito para consultar a população sobre quais mudanças ao sistema político devem ser aprovadas pelo Congresso. O relator, deputado Cândido Vaccarrezza (PT-SP), ainda não conseguiu construir consenso ao seu texto. "A discussão que o deputado Vaccarezza está empreendendo lá na Câmara trata de outras questões que não são tão simples. Portanto, aquele debate, aquela votação pode não ocorrer até outubro, porque alguns setores tentam, inclusive, colocar a mudança do sistema de votação, e isso levaria, sem dúvida nenhuma, a um debate prolongado", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da minirreforma do Senado.

Entre as mudanças que serão analisadas pelos senadores, estão a redução do prazo para as campanhas eleitorais. Pela atual legislação, as convenções partidárias devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da disputa. O projeto amplia as datas para 10 a 31 de julho, o que determina que as campanhas comecem apenas no dia 5 de agosto.

O objetivo da mudança é reduzir o prazo entre a data inicial das campanhas nas ruas e o seu início no rádio e TV, que só começam no dia 15 de agosto. "Nós estamos cortando um terço do prazo de campanha para as despesas com gastos de pessoal, aluguel de imóveis, aluguel de carros, carros de som, distribuição de material impresso. Tudo isso já é diminuição", disse Jucá.

Outra mudança é fixar o prazo de 24 horas entre o fim da convenção partidária e a publicação da ata com o seu resultado --que atualmente é de cinco dias. Isso permite, segundo Jucá, acabar com as negociações realizadas dentro das siglas que, em alguns casos, são contrárias ao que foi decidido pela maioria do partido. "A convenção decide uma coisa, o tempo passa e, até o dia 5 de julho, aparece uma ata muitas vezes colocando novos partidos, tirando novos partidos e colocando candidatos", afirmou o relato.

O projeto também autoriza a troca de candidatos só até 15 dias antes das eleições. Pela legislação em vigor, até mesmo candidatos impugnados podem fazer campanha até a véspera da eleição --e efetuar a troca por um substituto um dia antes da disputa. "O retrato na urna fica daquele candidato que já não é mais candidato, e terminam muitas pessoas votando enganadas", disse o relator. A única exceção para que o atual prazo seja mantido é em caso de morte do candidato.

Redes sociais

A proposta de Jucá libera as campanhas eleitorais em redes sociais mesmo antes do prazo definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O senador diz ser "impossível" controlar redes como o Facebook ou Twitter, por isso a melhor alternativa é não considerá-los como locais de campanha.

Segundo o relator, a mudança é necessária porque a Justiça Eleitoral em alguns Estados considera manifestação de eleitores em redes sociais como propaganda prévia, enquanto em outras localidades isso não fere a lei. "O prazo de campanha será o prazo de campanha normal, mas a manifestação nas redes sociais fica livre, é claro, dentro dos preceitos legais. As pessoas que colocarem alguma questão ofensiva responderão, pela legislação vigente, a essas acusações", afirmou.

O projeto ainda restringe o uso de material impresso nas campanha eleitorais. Fica proibida a publicidade em placas, pinturas de muro e o chamado "envelopamento de carros" --em que os veículos são totalmente cobertos por imagens e dizeres dos candidatos. "Os adesivos terão um limite máximo que poderão ser colocados. Há até a comercialização de aluguel para que os candidatos coloquem placas. É mais uma diminuição de despesa que nós estamos propondo", disse o relator.

A proposta também classifica o que pode ou não ser considerado como campanha prévia do candidato, com o objetivo de liberar a cobertura da mídia a eventos partidários antes do período oficial. As prévias, por exemplo, não são consideradas por Jucá eventos de campanha. Ele também libera eventos dos partidos em cidades e municípios, desde que ocorram em locais fechados. "Não se pode discutir uma prévia antes da eleição falando de candidatura e ser considerado campanha prévia. Você coíbe a prévia. Queremos dar condição de se colocar e se discutir em grandes termos as propostas de governo e depois para que a imprensa tenha condição de cobrir esse tipo de evento", afirmou.

Se a proposta for aprovada na CCJ, ela tem que passar pelo plenário do Senado, e depois pela Câmara, para que as regras entrem em vigor. Todas as votações têm que ocorrer até outubro para que as regras estejam valendo em 2014, já que a Justiça Eleitoral só permite a entrada em vigor de mudanças aprovadas até um ano antes das eleições.