Senador coleta assinaturas em defesa do diploma para jornalistas

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SÃO PAULO - O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já conseguiu coletar 40 assinaturas de apoio a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige o diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC, são necessárias 27 assinaturas.

Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Segundo o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa, existe a possibilidade de tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, que na semana passada dispensou o diploma para o exercício profissional do jornalismo.

O senador Antônio Carlos Valadares solicitará também que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de estudantes e jornalistas.