Senadores patrocinados ressaltam legalidade de doações
Senadores que receberam contribuições financeiras para suas campanhas eleitorais de empresas fornecedoras da Petrobrás e são titulares da comissão parlamentar de inquérito instalada para investigar negócios da estatal garantiram ontem que isso não vai interferir em suas atuações na CPI. Procurados pela reportagem, os senadores afirmaram que as doações registradas em 2010 foram feitas dentro da lei.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que não houve "nenhum tipo de contrapartida" nas contribuições feitas para a sua campanha e para seu partido. "Foram todas feitas dentro da legislação, sem nenhum tipo de contrapartida", afirmou. Segundo ele, há constrangimento "zero" em eventualmente investigar a construtora Camargo Corrêa, que doou R$ 1 milhão para o senador petista.
"(É) Esse o tipo de visão que a oposição tenta colocar. Isso sim é uma maneira de constranger os integrantes da CPI talvez para que não tomem determinadas medidas que precisam ser tomadas", disse Costa.
Também beneficiada com doações da Camargo Corrêa, Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) disse que a empresa é uma dentre várias outras doadoras e as contribuições se deram "dentro das regras legais e vigentes". Ela recebeu ao todo R$ 500 mil da construtora em 2010. "Não há de nossa parte nenhum óbice, visto que não temos qualquer acordo com a mesma, nem mesmo qualquer contato próximo com a direção da empresa, afirmou.
Procurados, os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e José Pimentel (PT-CE), que também receberam doações da Camargo Corrêa, não responderam aos pedidos de entrevista feitos pela reportagem.
Os requerimentos apresentados à CPI da Petrobrás no Senado também é outra justificativa usada por parlamentares da base aliada do governo Dilma Rousseff para afirmar a "neutralidade" da comissão, formada por maioria governista.
Segundo o presidente da CPI no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), as investigações da comissão serão feitas com base nos objetos do plano de trabalho aprovado anteontem.
"Se alguma empresa estiver dentro desses eixos, os documento vão estar constando participação e vamos trabalhar em cima deles", disse o senador peemedebista.
Pedidos
Dois requerimentos aprovados na sessão de inauguração da CPI do Senado fazem referência direta à Camargo Corrêa. Um pede cópia do contrato celebrado entre a Petrobrás e o consórcio da empresa com a Iesa para a construção da plataforma P-62.
A plataforma, construída no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), na cidade de Ipojuca, em Pernambuco, teve as obras atrasadas após um acidente, em março de 2013, durante o içamento de uma peça. Os senadores também querem ouvir Paulo Augusto Santos da Silva, presidente do consórcio Camargo Corrêa/ Iesa.
Outros oito pedidos citam a refinaria de Abreu e Lima. Há solicitações de cópias de contratos, aditivos e pagamentos realizados pela Petrobrás a fornecedores da refinaria. A Camargo Corrêa foi procurada ontem, mas não se manifestou.
Notas
Em nota, a construtora OAS afirmou que todas as doações eleitorais da empresa são feitas nas formas previstas na lei. A Votorantim Cimentos também informou, por meio de nota, que as contribuições estiveram "rigorosamente" de acordo com a legislação eleitoral vigente no País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Um terço dos 12 titulares da CPI da Petrobras do Senado indicados até agora recebeu dinheiro de fornecedoras da estatal nas eleições de 2010. O relator da comissão, José Pimentel (PT-CE), está entre eles. Ele recebeu R$ 1 milhão da Camargo Corrêa, empreiteira que lidera o consórcio responsável por obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, alvo de suspeitas.
A doação da empreiteira equivale a 20% de tudo o que o petista conseguiu arrecadar para a sua campanha ao Senado quatro anos atrás. Outros três titulares da comissão, instalada nesta semana e controlada pelos aliados da presidente Dilma Rousseff, também receberam de fornecedores da Petrobras.
Até o momento, são conhecidos 12 titulares da CPI no Senado. Ainda falta a indicação de um nome da oposição, que resiste em fazê-lo por defender uma comissão mista, com a presença de deputados na apuração.
Humberto Costa (PT-PE) também recebeu R$ 1 milhão da Camargo Corrêa para sua campanha ao Senado. A construtora OAS doou outros R$ 500 mil à campanha do senador. Juntas, as duas fornecedoras com contratos com a Petrobras respondem por 30% das doações obtidas pelo petista.
A Camargo Corrêa também contribuiu para as campanhas de Ciro Nogueira (PP-PI), com R$ 150 mil, e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), com R$ 500 mil, outros dois membros da CPI. Ciro ainda conseguiu recursos R$ 100 mil da Votorantim Cimentos.
Os fornecedores da Petrobras foram responsáveis por 10% de todas as doações feitas em 2010 à campanha de Grazziotin e 6,25% do arrecadado pelo comitê de Nogueira.
Conforme revelou o Estado em abril, os fornecedores da Petrobras respondem por 30% das doações nos pleitos de 2010 e 2012 aos postulantes à Presidência e ao Congresso Nacional. Isso não implica que a estatal tenha direcionado as doações ou que haja ilegalidade, mas revela o potencial de alcance político e econômico da estatal.
Operação
A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, revelou em março deste ano suspeitas sobre as obras em Abreu e Lima tocadas pela Camargo Corrêa. A partir da intermediação do doleiro Alberto Youssef, a empreiteira teria sido favorecida por superfaturamento nas obras. O favorecimento teria ocorrido, segundo a Polícia Federal, com a ajuda do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele e Youssef estão presos no Paraná.
A Justiça deu na semana passada prazo de 20 dias para que a Petrobras apresente todos os pagamentos feitos entre 2009 e 2013 à Camargo Corrêa, a principal financiadora dos membros da CPI.
A estatal e a empreiteira tiveram o sigilo bancário quebrado pela Justiça Federal do Paraná, que apura se houve desvios de recursos da estatal que eram destinados a obras da Abreu e Lima. A estatal terá de abrir para a PF e para o Ministério Público Federal as transações feitas entre Petrobras, Camargo Corrêa e Sanko Sider.
Nas investigações do Ministério Público e da PF, Costa e Youssef receberam cerca de R$ 7,9 milhões por meio do consórcio da Camargo Corrêa, para a Sanko Sider, que teria feito depósitos em contas para a MO Consultoria, comandada pelo doleiro.
Financiadora da campanha de Humberto Costa, a construtora OAS fechou contrato de R$ 185 milhões com a Petrobras em novembro do ano passado para a construção e montagem de dutos para o emissário do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
O contrato vai até agosto do ano que vem. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou "conduta omissiva" da alta administração da estatal em relação aos atrasos nas obras de tubulação do Comperj, cujo custo total foi estimado, em fevereiro de 2010, em R$ 26,9 bilhões, com expectativa de conclusão em 2021. Só o primeiro trem de refino (o complexo é composto por dois) possui previsão de conclusão em agosto de 2016.
Já a Votorantim Cimentos, doadora da campanha de Ciro Nogueira, foi contratada pela petroleira estatal por um ano para fornecer cimento para poços de petróleo pelo valor de R$ 10,8 milhões. O contrato, que se encerra hoje, ainda teve um aditivo.
Como não concorreu à vaga de senador, o vice-presidente da CPI, Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), não recebeu nenhuma doação dos fornecedores da estatal. No entanto, a petista Marta Suplicy, hoje ministra da Cultura e eleita para o cargo, ganhou R$ 2,5 milhões das construtoras Camargo Corrêa e OAS de um total de R$ 12 milhões de contribuições na campanha de 2010.
Controle
A CPI da Petrobras no Senado foi instalada anteontem (14) e é controlada pela maioria governista. Os aliados de Dilma aprovaram convites para ouvir a atual presidente da estatal, Graça Foster, e o seu antecessor, José Sergio Gabrielli.
Também colocaram no plano de trabalho apurações com potencial para atingir adversários de Dilma na sucessão presidencial. Serão investigados o afundamento da plataforma P-36 no governo Fernando Henrique Cardoso, aliado de Aécio Neves (PSDB), e uma obra de dragagem no Porto de Suape, em Pernambuco, paga pela Petrobras em parceria com o governo estadual - até abril comandado por Eduardo Campos (PSB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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