O governador de São Paulo, José Serra, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que edite medida provisória (MP) para alterar a Lei de Licitações (8.666/93), introduzindo a modalidade de pregão, até o valor de R$ 3,4 milhões, para contratação de obras e serviços de engenharia.
Com o argumento de que mudanças nessa lei podem dar mais agilidade ao programa habitacional, que será lançado por Lula neste mês, Serra entregou na semana passada um projeto de MP ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Atualmente, a lei proíbe a contratação de obras e serviços de engenharia por pregão. Essa modalidade de compra pública só é usada para os chamados bens de prateleira, que são objetos contáveis, como canetas, copos, papel e até computadores. O pregão, porém, é muito mais rápido: leva em média 15 dias, enquanto a concorrência tradicional demora 100 dias. A medida encurtaria o prazo para a contratação de obras de pequeno porte.
Projeto de lei nesse sentido também tramita no Congresso há quase dois anos, mas está empacado. Passou pela Câmara, foi aprovado em todas as comissões do Senado e desde dezembro de 2007 espera votação em plenário. Na avaliação do Palácio dos Bandeirantes, o governo federal precisa baixar uma medida provisória para pôr em vigor os pontos essenciais do projeto, se quiser diminuir os longos prazos que podem trazer mais dificuldades ao pacote de habitação.
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