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Brasília – Documentos recolhidos pelo Ministério Público Federal durante investigação sobre a suposta atuação da Casa Civil, com estrutura e funcionários, em benefício do filho do ex-ministro José Dirceu mostram que José Carlos Becker (PT-PR), o Zeca Dirceu, assinou como "testemunha" processos para a liberação de recursos do Orçamento da União.

A assinatura de Zeca – sem o seu nome – consta de dois processos datados de 2003 no extinto Ministério da Assistência Social, obtidos pelo procurador da República Luciano Rolim. Em um deles há rubrica e o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em outro, apenas a assinatura, abaixo do nome da ex-ministra da pasta Benedita da Silva (PT-RJ).

As assinaturas permitiam a Zeca assumir a "paternidade" dos projetos, sobre a qual dava entrevistas e distribuía comunicados à imprensa local. Na época servidor do terceiro escalão do governo do Paraná, Zeca foi eleito prefeito de Cruzeiro do Oeste (PR) no fim de 2004.

Convênios

Os documentos que trazem suas assinaturas são convênios firmados entre prefeituras paranaenses e o ministério. Há indícios, na investigação iniciada em março de 2004, de que documentos de pelo menos dez processos de interesse de Zeca, incluindo os planos de trabalho, foram montados com datas retroativas à data do empenho.

Segundo a coordenação de Convênios do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), os processos são "irregulares".

Com base nas investigações, o Ministério Público analisa se houve crime, e quem o teria cometido, além de possíveis tráfico de influência e improbidade administrativa no suposto apoio dado pela Casa Civil a Zeca.

Em nota distribuída ontem à imprensa, o prefeito de Cruzeiro do Oeste afirma que não foi informado oficialmente da conclusão da investigação por parte do Ministério Público. Diz a nota: "Reitero que todas as demandas que apoiei, na época como chefe do Escritório Regional de Umuarama da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, foram articuladas de maneira legítima e legal... Nunca solicitei, também não sugeri e nem tive conhecimento de qualquer anormalidade".

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