Servidores dos 12 órgãos reguladores federais 11 agências e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) decidiram ontem entrar em greve por tempo indeterminado. A paralisação foi decidida em conjunto por funcionários de todos 12 os órgãos.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) não informou, até o fechamento da edição, quantos servidores cruzaram os braços. A expectativa inicial era de que 3 mil aderissem imediatamente à greve neste primeiro dia quase 40% de todo o quadro dessas instituições.
"Cada agência fez a adesão com porcentuais diferentes de efetivo. Sabemos, por exemplo, que a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] paralisou quase que completamente a análise de produtos nos aeroportos", afirmou o presidente do Sinagências, João Maria Medeiros de Oliveira. Segundo ele, apenas casos de urgência serão vistoriados, como perecíveis e órgãos humanos.
Além do DNPM e da Anvisa, estão em greve os funcionários da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Objetivo
O sindicato que representa as agências reguladoras pretende pressionar o governo federal a acatar as reivindicações por aumento de 22,08%, equiparação de salários entre servidores antigos e recém-contratados, além de realizar a incorporação dos benefícios ao salário mensal. Hoje, o vencimento mais baixo pago pelas agências é para o cargo de auxiliar em início de carreira, R$ 2.170. O mais alto é para os especialistas, já em final de carreira, que recebem R$ 18.400.
O Ministério do Planejamento informou que tem até o dia 31 de agosto para tomar decisões sobre possíveis reajustes, data final para que se encaminhe ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A pretensão do governo é fechar um acordo antes dessa data.
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