Servidores podem ficar em casa, mas com salário menor

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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vai transferir funcionários sem-função para o governo estadual. A decisão foi anunciada depois que a Gazeta do Povo mostrou, na edição de ontem, que ao menos 45 servidores efetivos estão sem trabalhar, mas não podem ser demitidos porque têm estabilidade funcional. Os que não aceitarem o remanejamento terão o direito de ficar em casa, recebendo salário parcial. A direção do Legislativo afirma que eles podem ganhar um terço da remuneração normal, mas a legislação estadual estabelece que o cálculo do porcentual é de acordo com o tempo de serviço. A maioria tem mais de 20 anos de carreira.

O presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), reforçou que não há sequer espaço físico para abrigar tantas pessoas no prédio do Legislativo. "Esses servidores não se encaixaram dentro dos departamentos da Assembleia e, a pedido da secretária [estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes] serão colocados à disposição do governo do estado. Os mesmos recursos públicos que pagam o salário deles aqui pagarão no governo. Quem quer receber dignamente o salário aceitará ser designado para o governo", ponderou. A reportagem mostrou que funcionários passam os dias sentados ou vagando pelos corredores da Casa, esperando serem designados para alguma função. Ao menos 139 servidores já estiveram nessa situação, mas muitos conseguiram encontrar espaço em algum departamento e agora restam 45 ainda sem função.

Descartados

A partir da troca de gestão na Assembleia, em fevereiro, a situação funcional de cada um dos quase 500 servidores efetivos começou a ser avaliada. E muitos passaram a ser considerados desnecessários ou não adequados para o desempenho de determinadas atividades. Entre os "descartados" estão pessoas que antes não apareciam na Assembleia, gente ligada à administração anterior e funcionários com baixa qualificação profissional ou mesmo que pertenciam a setores que foram extintos, como a gráfica e a vigilância.

A maioria dos funcionários sem-função passa o dia na antessala e dentro do Plenarinho (auditório). Uma espécie de bedel cuida para que os "descartados" não sumam ou apenas registrem presença e voltem para casa. É um funcionário efetivo, que acompanha o sistema de controle biométrico e também faz os servidores assinarem um diário, na entrada e na saída. A exigência de controle de presença, inclusive com ponto biométrico por impressão digital a partir de 14 de março, teria forçado muitos funcionários que antes não davam expediente na As­­­sembleia a aparecer no prédio para não ter desconto no salário.

A secretária de Justiça esteve ontem na Assembleia (veja na matéria nesta página) e aproveitou para conversar com os servidores que estão sem função. Em uma conversa reservada, sem a presença da imprensa, ela explicou que precisa de mais funcionários na secretaria e pediu que os servidores da Assembleia aceitem a transferência. A Gazeta do Povo entrou em contato com alguns servidores que estão no "limbo" na As­­­sem­­­bleia, mas eles não aceitaram comentar a situação. Infor­­mal­­­mente, alguns assumiram que não aceitam o remanejamento para o governo estadual. Além da Secre­­taria de Justiça, a possibilidade de trabalhar na Procu­­radoria-Geral do Estado também foi ofertada.

"Se eles não aceitarem [ir para o governo] temos medidas dentro da lei a serem tomadas. Conforme prevê a Constituição, eles ficarão em casa com os salários reduzidos significativamente", avisa Ros­­soni. O presidente argumenta que não tem trabalho ou espaço para todos os servidores e que o caso de funcionários sem ter o que fazer, mas recebendo dinheiro público, desagrada a todo mundo. "O que mais eu posso fazer? Não posso continuar com essa situação inusitada. Não criei essa situação, estou apenas consertando, até porque muitos desses servidores nunca compareceram aqui."

Sem gratificação

Os funcionários ociosos tiveram gratificações e adicionais cortados, mas mantiveram os salários. A reportagem apurou que os funcionários sem-função recebem, em média, R$ 4 mil por mês de salário. Assim, só com os 45 que estão formalmente desocupados há quase dois meses, a Assembleia teria gasto pelo menos R$ 360 mil. Como a quantidade de funcionários ociosos já foi de mais de uma centena, a despesa é bem maior. A As­­sembleia também pretende ceder profissionais de saúde para o governo do estado. "De um total de 23 médicos, ficaremos com apenas quatro. O restante deve ser realocado no Estado, da mesma forma que os servidores ociosos", diz Rossoni.