Sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais é cancelada

Marcada para essa quarta-feira (12), a sessão do Congresso Nacional destinada a votar três projetos de lei e 38 vetos totais e parciais da presidenta Dilma Rousseff foi cancelada. O anúncio foi feito à noite pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e confirmado pelo presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Renan e Alves não deram qualquer explicação sobre o cancelamento. Também não foi definida nova data para a sessão do Congresso, mas deputados e senadores acreditam que ela ocorrerá ainda em novembro.

Entre os vetos, está o que trata da criação, fusão e incorporação de municípios. A expectativa era que os parlamentares derrubassem o veto presidencial à proposta. Líder do governo no Congresso, o senador José Pimentel (PT-CE) admitiu acordo para rever a decisão da presidenta Dilma Rousseff, de vetar integralmente a criação de novos municípios em agosto deste ano. Conforme o Executivo, o projeto onera as contas públicas.

Os projetos que seriam apreciados alteram a Lei 12.919/2013, que normatiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Eles destinam R$ 4,9 bilhões em favor de Operações Oficiais de Crédito, para reforço de dotação na lei orçamentária vigente, e crédito suplementar de R$113,8 milhões ao Ministério das Cidades.