A partir de segunda-feira, dia 21, os radares que medem velocidade terão de ser obrigatoriamente sinalizados em todo o país. Os órgãos de trânsito não poderão mais usá-los sem aviso ao motorista. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi publicada em novembro passado, mas só agora entrará efetivamente em vigor.
Além de estarem sinalizados, os radares terão de ser visíveis aos motoristas, para evitar que as placas acabem escondidas atrás de postes ou árvores.
"Queremos que a fiscalização seja educativa, não arrecadatória. O equipamento deve ser claramente visível para cumprir o objetivo de salvar vidas", destacou o Contran.
Os órgãos de trânsito terão ainda de apresentar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estudos que comprovem a necessidade e a eficácia do uso de radares.
Nas vias onde o radar não cumprir a função de reduzir acidentes, a portaria recomenda que sejam instaladas barreiras eletrônicas, mesmo com uso do radar.