Sindicância responsabiliza ex-diretor da Câmara por fraude em regimento

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Após dois meses de investigação, a comissão responsável pela sindicância que apurou como um inciso falsificado foi parar em um livreto do Regimento Interno da Câmara de Cascavel, o ex-diretor técnico do Legislativo Mario Galavotti foi apontado como o responsável pela irregularidade.

O relatório, de 35 páginas, afirma que Galavotti infringiu a Lei de Improbidade Administrativa e o Estatuto dos Servidores, mas não sugeriu nenhuma punição, já que ele foi exonerado após a extinção do cargo, durante o processo de investigação. O relatório inocenta outras duas servidoras que participaram da revisão do regimento.

O relatório foi encaminhado na tarde desta quarta-feira (10) ao Ministério Público (MP), que também investiga o caso do "inciso fantasma", colocado no Regimento Interno da Casa que permitiu aos vereadores realizarem duas sessões no mesmo dia, sem o intervalo de 24 horas. Com base no inciso falsificado, que aparece apenas em um livreto impresso pela Câmara, nove sessões foram realizadas no ano passado com a chamada dispensa de interstício - intervalo regimental entre uma sessão e outra.

A quebra de interstício é vedada pela Constituição Federal quando não há autorização regimental e proposições em regime de extrema urgência.