Sindicato dos auditores critica projeto da lei anticorrupção

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) questiona a constitucionalidade das propostas anticorrupção anunciadas há cerca de 15 dias pelo governador Beto Richa (PSDB). O ante projeto de lei prevê principalmente medidas mais rígidas para punir desvios de conduta na Receita Estadual.

Para a categoria, a aprovação das mudanças impõe retrocessos e está na contramão do que prevê a legislação nacional. O advogado que representa o Sindafep, Elias Mattar Assad, afirma que a classe vai se mobilizar para tentar alterar o texto do ante projeto, ou barrá-lo, na Assembleia Legislativa. A discussão das alterações está prevista para a volta do recesso parlamentar, na semana que vem.

O advogado argumenta que a proposta de Richa é ineficaz. Para ele, poderiam acontecer “injustiças dentro do serviço público”, além de fragilizar a atuação dos auditores fiscais. No sábado (1º) a categoria realiza audiência para discutir o assunto.

Richa divulgou as propostas após duas fases da Operação Publicano serem deflagradas pelo Gaeco. As investigações envolvem denúncias contra auditores fiscais, contadores e empresários que teriam recebido propina para facilitar a sonegação de impostos no estado. A operação já denunciou 125 pessoas, todas acatadas pela Justiça. “Por enquanto são meras acusações, a gente só vai poder tirar conclusão quando vier a sentença”, afirma Assad.

Outro lado

Sobre os questionamentos com relação à constitucionalidade do ante projeto, a Secretaria Estadual da Fazenda informou que o material encaminhado para a Assembleia Legislativa é semelhante à legislação que rege os servidores públicos.

O Chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, preferiu não se pronunciar por entender que o caso já vai ser discutido na Alep e pelo fato de grande parte do ante projeto ter sido formulada pela Secretaria Estadual da Fazenda.