Sindicato tenta barrar lei contra estrangeirismo

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O Sindicato das Empresas de Publicidade Externa do Estado do Paraná (Sepex) está preparando ação judicial para questionar a constitucionalidade do projeto de lei aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa que torna obrigatória a tradução de palavras estrangeiras em propagandas expostas no estado. O projeto, apresentado pelo próprio Executivo, depende apenas da sanção do governador Roberto Requião (PMDB). "O estado quer se isolar do mundo", criticou o presidente do sindicato, Romerson Faco.

Requião justificou que a medida tem por objetivo maior o "reconhecimento e a valorização da língua pátria". Segundo ele, a base está na Constituição Federal que coloca a soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil e estabelece que a língua oficial é o português. A transgressão valerá multa de R$ 5 mil, com valor dobrado caso haja reincidência. O projeto prevê que a tradução apareça com o mesmo tamanho da palavra em idioma estrangeiro.

Cópia

De acordo com Faco, a lei paranaense é uma "cópia fiel" de outra colocada no Rio de Janeiro pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB). "É uma lei não praticável, um retrocesso", destacou. Segundo ele, a medida caminha no lado contrário da globalização. Faco esteve na Assembleia terça-feira para conversar com os deputados e dissuadi-los de aprová-la em segunda votação.

Mas esse foi um dos quase 60 projetos aprovados em dois dias pelos deputados, que anteciparam o recesso e só retomam as sessões em 3 de agosto. "Foi feito um rolo compressor e passou batido, não foram ouvidas as classes representativas, não houve audiências públicas", lamentou o presidente do Sepex. "A lei não diz como será feita a fiscalização e nem quem vai fiscalizar, já existe o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) para isso, mas ele não foi ouvido."

Categoria

Segundo Faco, o questionamento sobre a constitucionalidade deve ser feito para defender os interesses tanto da categoria quanto da sociedade. "As tecnologias modernas usam muito as palavras estrangeiras e muitas vezes nem há tradução", ponderou. Para ele, será muito difícil o governo apontar quais as palavras que ainda não se incorporaram ao dia a dia do cidadão. "E não cabe a uma pessoa considerar-se guardiã da língua portuguesa no país", criticou.