A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), entraram na justiça contra o Programa de Aceleração do Crescimento. Foi aberta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (23) contra a utilização de recursos do FGTS em investimentos de infra-estrutura.
A criação de um fundo de 5 bilhões para investimentos em infra-estrutura com recursos do FGTS está prevista entre as medidas do programa, anunciado nesta segunda-feira pelo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. de acordo com programa, os trabalhadores poderão investir neste fundo de infra-estrutura usando até 10% de seus saldos do FGTS. O rendimento das cotas "compradas" pelos trabalhadores ainda não foi definido, mas o governo garante que será superior aos 3% ao ano oferecidos normalmente pela Caixa Econômica Federal.
Na ação, as entidades pedem a suspensão dos efeitos da Medida Provisória (MP) que determina a criação do fundo até que o Supremo decida se a medida é ilegal ou não. Ou que parte da MP seja suspensa para que seja mantido o fundo, porém, para que seja a Caixa Econômica Federal (CEF) seja obrigada a garantir as aplicações. "A medida provisória atacada pela presente ação disponibiliza para uma ´aposta´ os recursos para o tempo de serviço, colocando em risco um direito social de todos os trabalhadores brasileiros".
"Isso é muito perigoso. O patrimônio dos trabalhadores precisa ser preservado", disse o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Após protocolar a ação no Supremo, ele informou que as entidades estão propondo outras alternativas, que abra possibilidade de investimentos individuais. "Podemos propor um modelo parecido como o da Petrobras e da Vale do Rio Doce, em que cada um possa investir. Sou primeiro a fazer propaganda. Mas o governo pegar o dinheiro do trabalhador? E se der errado?", questiona.
Segundo Silva, as entidades vão apresentar as propostas ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em uma reunião em São Paulo, na próxima semana.
Governo: investimento é seguro
O governo garante que não há motivo para preocupação. A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, afirmou nesta segunda-feira que a aplicação no FGTS no fundo de infra-estrutura é segura. "A segurança é o fato de que ele vai ser gerido de acordo com regras de governança extremamente transparentes", disse ela em entrevista ao 'Bom Dia Brasil'.
Além disso, Dilma informou que o uso do FGTS no fundo de infra-estrutura será acompanhado pelo Conselho Curador do FGTS. O conselho é responsável por estabelecer diretrizes e os programas para a utilização dos recursos do fundo de garantia.
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