O site gestão do dinheiro público, do governo do estado, foi criado para permitir acesso a todos os gastos do Poder Executivo estadual. Mas não permite saber quanto do orçamento está sendo destinado em forma de recursos voluntários para os municípios. Apenas as destinações constitucionais estão listadas no endereço eletrônico.
O portal foi lançado no final de 2004 como uma iniciativa de transparência da gestão. A página, que pode ser acessada no endereço www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br, inclui receitas e despesas, como dívidas externa e interna do estado, pagamentos efetuados, precatórios e orçamento.
O ícone "Repasse aos Municípios " dá acesso a todos os recursos do governo para as cidades. Mas para a decepção do usuário, lá estão repasses como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), fundo de exporação, royalties de petróleo, Imposto sobre Propiedade de Veículos Automotores (IPVA), que são a parte dos municípios no bolo da arrecadação.
Já o depósito de recurso para programas sociais e obras, por exemplo, não é publicado de forma integral. Se estivesse acessível no site, seria possível conferir em quais municípios o estado está investindo mais e em que áreas.
O endereço eletrônico está sob responsabilidade da secretaria estadual da Fazenda. A reportagem pediu ajuda a algum técnico da secretaria que mostrasse a forma de encontrar o repasse desse tipo de recurso. A resposta foi que informações completas teriam que ser coletadas em cada secretaria. Não no site. A assessoria de imprensa ainda informou que os órgãos estaduais que mais repassam dinheiro voluntário são a secretaria de Educação, Saúde, Trabalho, e ainda o Departamento de Estadas de Rodagem. Ao acessar os gastos dessa secretaria no próprio site, é possível conferir alguns repasses, mas a informação não é completa.
A Companhia de Informática do Paraná (Celepar), é a responsável pelo desenvolvimento do portal. Recebe diariamente arquivo magnético enviado pelo Banco Itaú com os valores a serem depositados no dia seguinte nas contas correntes das prefeituras municipais e insere na página de repasses municipais. Mas são publicados somente os constitucionais.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Sorvos, prefeito de Nova Olímpia, disse que a entidade também não tem acesso a essas informações. "Seria interessante que o governo disponibilizasse para sabermos o volume de recursos destinadas para ações municipais", diz.
Para Sorvos, os recursos voluntários devem ser tratados em cima de programa e critérios, como estudo da situação de cada município. "Com isso saberíamos as necessidades de cada município, se é em saúde, educação, ação social", diz.
O presidente da AMP afirma que o governo tem pouca capacidade para investir, mas que conversando com os prefeitos é possível saber, em teoria, que alguns municípios recebem mais do que outros.
Deixe sua opinião