Situação de deputado do PMDB se complica no Conselho de Ética

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Surpresa no Conselho de Ética. Depois de o colegiado ter aprovado a consulta de que parlamentares reeleitos e envolvidos em escândalo em legislatura passada estariam anistiados agora, a tese não valeu, pelo menos por enquanto, para o deputado João Magalhães (PMDB-MG). Na manhã desta quinta-feira, cinco conselheiros pediram vista do processo de Magalhães, acusado de envolvimento no esquema da família Darci Vedoin, pela CPI dos Sanguessugas. Já a representação contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) foi arquivada pelo conselho. O relator, José Eduardo Cardozo (PT-SP), argumentou que as acusações contra Jungmann são do tempo em que ele era ministro do Desenvolvimento Agrário e por isso não poderia ter cometido quebra do decoro parlamentar.

Com base na resolução da anistia, o relator Hugo Leal (PSC-RJ) apresentou parecer pelo arquivamento do caso de Magalhães, o que não ocorreu. Os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), Dagoberto Nogueira (PDT-MT), Ruy Pauletti (PSDB-RS), Moreira Mendes (PPS-RO) e Wladimir Costa (PMDB-PA) pediram vista e a votação foi adiada. Os parlamentares querem mais informação sobre o caso.

O relatório pela absolvição do deputado mineiro pode ser derrotado. Ele corre risco de ter sua cassação recomendada pelo conselho. No fim da reunião, o deputado Carlos Willian (PSC-MG), aliado e defensor de Magalhães, apesar de não ser integrante do conselho, ameaçou pedir a revisão das absolvições recentes de Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), caso seu amigo mineiro também não tenha seu processo arquivado. O caso de Magalhães é delicado. Ninguém queria ser o relator. Escolhido inicialmente relator, Alberto Camarinha (PSB-SP) pediu para ser trocado. O caso será analisado na semana que vem.

Magalhães foi o único parlamentar reeleito citado pela CPI dos Sanguessugas que não foi julgado pelo Conselho de Ética. Darci Vedoin, dono da Planam, empresa que centralizou a máfia dos sanguessugas , disse ter feito acordo com Magalhães pelo qual o deputado receberia 10% do valor das emendas de sua autoria que fossem executadas. Darci afirmou que o parlamentar liberou R$ 350 mil para aquisição de unidade móvel de informática.

Magalhães teria recebido R$ 42 mil de Luiz Antônio Vedoin, filho de Darci. O desejo do parlamentar de Minas era ter encerrado o caso na legislatura passada. Ele chegou a procurar o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), na portaria de seu prédio.

Na defesa que entregou e no depoimento que prestou ao Conselho de Ética, o deputado mineiro negou seu envolvimento com a máfia dos sanguessugas. O parlamentar teria liberado R$ 350 mil em emendas. Magalhães apresentou o seguinte argumento para negar seu envolvimento:

- Ora, 10% de R$ 350 mil daria um valor de R$ 35 mil, e não de R$ 42 mil.

O deputado disse ainda que os Vedoin atuam na comercialização de unidades móveis de saúde e que eles não venceram sequer uma licitação originada com emendas de sua autoria.

Não bastasse a denúncia de envolvimento no caso dos sanguessugas, Magalhães é investigado pela Procuradoria Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais, do Ministério Público de Minas Gerais, que no fim do ano passado enviou à Câmara documentação que comprovaria o envolvimento do deputado em esquemas semelhantes ao dos sanguessugas. A denúncia dos procuradores já virou inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.