Sociedade precisa cobrar resultado de políticas públicas

Corrupção, baixa ca­­pacidade técnica dos funcionários público e falta de fiscalização da sociedade são os fatores que resultam em pouca efetividade das políticas públicas. Assim pensa o professor Christian Luiz da Silva, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Governança Pública da UTFPR, e organizador da obra Políticas Públicas e Desenvolvimento Local: instrumentos e proposições de análise para o Brasil, lançada na sexta-feira passada, dia 1.º de junho.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Silva fala sobre como é possível superar os problemas da administração pública. Segundo o professor, a população tem papel importante, principalmente como fiscalizador das políticas públicas. "Ela tem o poder de mudar por meio do voto, que ainda é a maneira mais demorada. Entretanto, ela pode cobrar por resultados. Para isso, precisa adquirir conhecimento de qual é seu papel e o papel do governo."

Para o professor, deve-se investir também em capacitação de servidores, que precisam ter conhecimentos na área de gestão.

Qual a proposta do livro?

Percebemos que existem dificuldades entre muitos técnicos, administradores públicos, alguns de carreira, outros comissionados, que exercem funções essenciais na administração pública e que não tinham conhecimento básico de alguns instrumentos de gestão. Normalmente acontecem alguns erros nessa área, muitas vezes, são atos de ineficiência técnica. Então, queremos fazer a informação chegar a esses administradores, para que eles tenham conhecimento e possam reduzir esses problemas. Outro propósito é o de promover a discussão da administração pública na sociedade, para que ela deixe de ser meramente um agente que cobra do governo e participe do processo de decisão.

Entre os assuntos abordados estão os instrumentos da política pública que a sociedade pode influenciar efetivamente, contabilidade pública, transparência eletrônica, ações de empreendedorismo público para promoção de crescimento nos municípios.

Há uma cultura de política pública instalada no Brasil?

Estamos retomando a democracia. Hoje temos a demanda pela transparência pública, pela discussão do que o governo está fazendo e quais os resultados.

Por que o governo ainda comete muitos erros na aplicação de políticas públicas?

Existem alguns fatores. Um deles é a corrupção. Nossas instituições públicas ainda são frágeis. Outro problema é a falta de capacidade técnica, temos um número significativo de funcionários públicos que têm sido cobrados por inovações e mudanças gerenciais significativas em um curto espaço de tempo. De outro lado, o estado passou por alguns momentos de contingenciamento de recursos, ou seja, apesar de ter muito dinheiro, como existiam também gastos inadequados, dificultava a capacitação de funcionários e contratação de pessoas adequadas para as funções. Às vezes, falta também capacidade técnica. Há casos de pessoas não capacitadas que ocupam cargos em comissão, com a priorização do companheirismo político em detrimento da competência. O último fator é a capacidade de investimento do estado.

O que pode ser feito, pelo governo e sociedade, para aprimorar a eficiência das políticas públicas?

À medida que houver uma cobrança por resultado, os governos vão compreender que estão prestando um serviço para a sociedade e que ela tem participação na decisão de como deve ocorrer a prestação de serviços públicos.

A população tem o poder de mudar por meio do voto, mas ainda é a maneira mais demorada. Então, ela pode cobrar por resultados. Para isso, precisa adquirir conhecimento de seu papel e do papel do governo. Esse amadurecimento tem que ser contínuo. Para isso, é preciso haver uma mudança de perfil não só dos governantes em entender que a profissionalização é importante, mas também da sociedade que deve ter elementos para poder fazer essa cobrança.

Os governos devem priorizar os cargos comissionados ou efetivos?

Seria melhor investirmos nos técnicos de carreira. Historicamente, o cargo comissionado deve atender apenas a uma limitação de recursos para novas contratações e também incorporar as pessoas de confiança em cargos estratégicos. Mas, hoje, essa relação é absurda, governos de estado, como o nosso, possuem muitos cargos efetivos que não foram repostos e não existem pessoas com conhecimento histórico e técnico do papel dos órgãos públicos. É um problema de gerenciamento que se resolve com técnicos capacitados.

O cargo comissionado pode existir somente para algumas funções de confiança. Para cada função, devem existir pessoas capacitadas, senão cada governo é um recomeçar. Não temos muitas políticas de estado, e sim de governo porque a preocupação normalmente é com o mandato, não com o gerenciamento do município, estado ou do país, para um período de médio e longo prazo. Portanto, ter um corpo técnico qualificado é muito melhor do que ter pessoas que transitam pela administração pública.