Condenados pelo STF não podem ir à Corte Interamericana
O ex-ministro José Dirceu e outros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não poderão recorrer diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos das penas a eles impostas por participar do esquema do mensalão. De acordo com o presidente da Corte, o peruano Diego Garcia-Sayán, para que um recurso chegue àquele tribunal, primeiro terá de passar pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Cabe à comissão a última palavra sobre o recurso.
Partidos agem para adiar cassação de mensaleiros
Uma estratégia conjunta das bancadas do PT e do PMDB na Câmara dos Deputados deve protelar o processo de cassação dos deputados condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão.
O motivo é que os deputados dos dois principais partidos governistas decidiram apresentar uma emenda à proposta de emenda constitucional (PEC) que põe fim ao voto secreto apenas para cassações de mandatos.
Movimentação de jornalistas irrita familiares de Genoino
Parentes e amigos de José Genoino se reuniram nesta quinta-feira (14) na casa do ex-presidente do PT, no Butantã (zona oeste de São Paulo). Familiares do petista, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 6 anos e 11 meses de prisão, se irritaram com a movimentação de jornalistas em frente à residência.
Advogado de Pizzolato diz que tentará novo recurso
O advogado Marthius Savio Lobato, que defende o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, um dos condenados no processo do mensalão, disse nesta quinta-feira que deverá ingressar com embargo infringente, o que poderá postergar o cumprimento da sentença de prisão de seu cliente. "Eu fiz um embargo de declaração, que interrompe a contagem do tempo, para poder entrar com o embargo infringente. Como Supremo (Tribunal Federal) já admitiu que mesmo quem não teve quatro votos pela absolvição tem direito ao embargo infringente, também quero ter esse direito".
O advogado confirmou que Pizzolato se apresentará à Justiça, caso seja determinada a prisão imediata. Lobato disse que seu cliente faria uma pequena viagem para visitar parentes, mas acredita que ele já tenha retornado ao Rio. Porteiros da Rua Domingos Ferreira, em Copacabana, na zona sul, dizem que Pizzolato está no prédio, mas informam que ele não tem deixado a cobertura onde vive com a mulher.
Jefferson acha que decisão do STF trará política melhor
O ex-deputado Roberto Jefferson comentou a decisão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu blog. Sob o título "Nem tudo está perdido", o texto, das 9h56, diz: "Há oito anos denunciei ao País o maior escândalo que jamais presenciei no Planalto Central desde que me tornei deputado. Tudo realizado por quem, por décadas, apontou o dedo para muitos, acusando-os de corruptos, dando início à nefasta judicialização da política brasileira.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (14) a decisão desta quarta (13) que determinou a prisão imediata de condenados do mensalão (Ação Penal 470). A medida permite que o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, possa determinar os pedidos de prisão. Ainda não há prazo para que isso ocorra. O Supremo informou, no entanto, que os mandados de prisão não serão expedidos mais nesta quinta, de acordo com a expectativa no início da tarde.
INFOGRÁFICO: Confira a situação de cada réu no Mensalão
A equipe de Joaquim Barbosa trabalha em duas frentes: no cálculo das penas que poderão ser cumpridas de imediato e na análise de recursos que ainda não foram julgados. Após isso, Barbosa irá aceitar ou rejeitar os recursos e terá assim um mapa completo de cada um dos réus e quantos começam a cumprir a pena.
Em um dos cenários, o número de presos pode aumentar se os recursos apresentados forem rejeitados. Nesse caso, 22 réus poderão ser presos. Caso sejam admitidos os embargos, os réus aguardarão uma decisão definitiva do Supremo em liberdade, reduzindo o número de presos para 16. O relator terá ainda de definir o que será feito com os recursos que foram apresentados nesta quinta, entre eles de Jacinto Lamas.
Apesar da movimentação da equipe de Barbosa, está certa a prisão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), apontado como o chefe do esquema que desviou recursos públicos para abastecer o pagamento de mesadas de aliados políticos do governo Lula no Congresso. Ele começa a cumprir o semiaberto. Também serão presos o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, além do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, principal operador do esquema. Em contrapartida, pelo menos nove réus condenados no mensalão não serão presos imediatamente porque aguardam decisão de recursos dos embargos infringentes, que dá o direito a um novo julgamento.
Os condenados vão começar a cumprir a pena dos crimes para os quais não há mais possibilidade de recurso. Quando as prisões forem determinadas, caberá ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal executá-las. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram.
Os condenados que pretendem cumprir pena em algum outro Estado terão de fazer um pedido que será analisado pelo juiz de execução penal do Distrito Federal. As primeiras prisões do mensalão vão ocorrer seis anos depois de o Supremo aceitar a denúncia e quase um ano após definir as condenações.O fatiamento da execução das penas ocorre porque no ano que vem réus terão direito a um novo julgamento para crimes pelos quais foram condenados com quatro votos a seu favor no plenário. Está nessa situação, por exemplo, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
Compra de apoio
O mensalão foi revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em entrevista à Folha de S.Paulo em 2005. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e começará a cumprir sua pena agora, no regime semiaberto.
Um ano depois, o Ministério Público apresentou denúncia contra o esquema. A denúncia foi aceita em 2007 e o STF precisou de 53 sessões para concluir a primeira etapa do julgamento no ano passado, que terminou com a condenação de 25 dos 37 réus.
A maioria dos ministros do STF concluiu que o mensalão foi organizado pela cúpula do PT para corromper parlamentares e assegurar apoio ao governo Lula no Congresso, distribuindo milhões de reais a partidos que o apoiaram. Entre agosto e setembro deste ano, o Supremo analisou os primeiros recursos apresentados pelos réus e manteve as condenações contra os principais acusados.
Durante a sessão desta quarta, ministros reclamaram por não terem recebido cópia do pedido apresentado na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, pedira a prisão imediata de 23 dos 25 condenados.
Sessão desta quinta não discutiu mensalão
O STF encerrou a sessão desta quinta sem discutir as penas dos réus do mensalão (Ação Penal 470), como estava previsto para acontecer. Os ministros iriam decidir quando e onde terá início a execução das penas para os crimes que não são questionados por meio dos chamados embargos infringentes.
O número de réus que devem ser detidos e quais as penas eles começam cumprir e quais ainda têm direito a recurso não está claro. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira que pediu para a sua assessoria no Supremo analisar cada um dos recursos apresentados. "Pedi a assessoria que analise cada um dos recursos apresentados para redigir a lista dos condenados que serão presos imediatamente e lê-la em plenário para o referendo da Corte", disse Barbosa.
Somente após esta etapa ele poderá começar a produzir os mandados de prisão contra os condenados.
Por cinco votos a quatro, o Supremo decidiu na noite desta quarta-feira (13) "fatiar" o início do cumprimento das penas. A Corte reconheceu a imediata execução das penas para os crimes que não são questionados por meio dos chamados embargos infringentes.
Após decisão do STF, condenados no mensalão aguardam mandados de prisão
Um dia após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinarem a prisão imediata de pelo menos 11 dos 25 réus do mensalão, os condenados no processo aguardam a expedição dos mandados de prisão. O ex-ministro José Dirceu reuniu-se nesta quinta-feira com seu advogado, José Luiz de Oliveira Lima, para discutir como ele vai se apresentar à polícia. Ele passou o dia com a família em sua casa em Vinhedo, interior de São Paulo. Principal acusado no mensalão, o ex-chefe da Casa Civil estava em Itacaré, no litoral sul da Bahia, quando soube da decisão de condenação imediata nesta quarta e retornou de avião para São Paulo. Eles pousaram em Jundiaí, na madrugada desta quinta, e seguiram para sua casa, em um condomínio fechado.
Já o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) chegou na noite de quarta-feira à sua casa em Levy Gasparian, no interior do Rio. Nesta quinta, quando Jefferson falou ao GLOBO, parecia tranquilo, conformado com o resultado do Supremo. Jefferson diz que, oito anos depois de denunciar o esquema de compra de votos, não tem arrependimentos e que é um réu condenado 'como qualquer outro'. "Não (tenho arrependimentos), tudo certo. O momento é de silêncio, tenho que aguardar. Não me regozijo, sou um réu condenado como todos os outros, vamos aguardar que se cumpra o destino", disse o ex-deputado ao GLOBO.
Caso tenha a prisão decretada, ele ainda não sabe se se apresentará à Polícia Federal ou aguardará em sua casa, em Levy Gasparian, estado do Rio, na divisa com Minas Gerais.
Já o advogado de Dirceu afirmou que seu cliente vai se apresentar. "Ele vai se apresentar, mas vamos esperar como vai ser a decisão (do Supremo Tribunal Federa) à tarde", disse Lima. Outro condenado no processo do mensalão, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP) está aguardando mandado de prisão na fazenda Boa Esperança, no município do Brejo da Madre de Deus, na região agreste de Pernambuco. Ele considera injusto o resultado do julgamento do mensalão, mas vai cumprir o que a Justiça decidiu e, assim que for intimado, comparecerá imediatamente ao local que for determinado, seja em Recife ou em Brasília.
"Ele não está tranquilo, porque ninguém fica tranquilo sob ameaça de prisão. Mas vai cumprir o que a Justiça decidir. Ele ficou lutando até o fim para se livrar da condenação, mas agora sabe o que fazer. Já entregou até o passaporte. O ideal é que ele cumpra o regime aberto ou semi aberto em Recife, onde trabalha e mora com a família", disse o advogado Fábio Correa, um dos filhos do ex-deputado.