STF ameaça intervir no Paraná se estado não pagar dívidas judiciais

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Curitiba e Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ameaçou ontem colocar em votação no plenário da Corte pedidos de intervenção federal em seis estados, incluindo o Paraná, por falta de pagamento de precatórios – dívidas governamentais já julgadas em última instância pela Justiça. Mendes deu um prazo de 15 dias para que os estados – Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraíba e Espírito Santo – apresentem um cronograma detalhado para pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais. Se isso não for feito, o presidente do STF colocará os processos em votação.

O governo do Paraná reconhece dívidas decorrentes de precatórios de R$ 2,6 bilhões. Mas os números são contestados pela Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, que estima a dívida em pelo menos R$ 6 bilhões. Apesar desse valor elevado, o governo estadual, no ano passado, programou o pagamento de apenas R$ 144 milhões desses precatórios.

Embora a quantia devida pelo estado seja alta, o pedido de intervenção no Paraná deve-se, segundo o STF, ao descumprimento de ordem de pagamento de um precatório relativamente pequeno, de apenas R$ 29,8 mil, vencido em 31 de dezembro de 2006.

Sem justificativas

Gilmar Mendes explicou a razão de ameaçar os estados com a votação dos pedidos de intervenção federal: "Não é possível justificar o não pagamento de créditos, muitas vezes de natureza alimentícia, apenas com alegações genéricas de falta de recursos materiais. É necessário um esforço conjunto dos poderes no sentido da organização financeira e do adimplemento das dívidas financeiras que o Estado contrai com a sociedade".

Na decisão, Gilmar Mendes ressalta que os estados devem respeitar a ordem cronológica para pagamento dos precatórios, como estabelece a Constituição Federal. Segundo ele, é "preocupante" a situação de inadimplência da União, estados e municípios. "Se de um lado está a escassez de recursos e a reserva do financeiramente possível, de outro se vislumbra, hoje, um quadro de profundo desânimo e descrença da população na quitação de tais débitos", disse o presidente do STF.

Ao fixar um prazo de 15 dias para que os estados apresentem um cronograma de pagamento dos precatórios, Mendes tentará uma última solução negociada para o impasse em torno das dívidas decorrentes de decisões judiciais. Se não der certo, ele pretende colocar os processos em votação. Mendes quer resolver esse problema antes de deixar a presidência do STF, em 23 de abril. A partir dessa data, o tribunal passará para o comando de Cezar Peluso, que também herdará a relatoria dos processos de intervenção federal contra os estados.

Estados campeões

O estado campeão em pedidos de intervenção federal é São Paulo. Tramitam no STF 23 pedidos contra o estado, que totalizam pelo menos R$ 6,3 bilhões em dívidas. Mas os precatórios não pagos do Rio Grande do Sul são maiores: R$ 25,67 bilhões, sendo que R$ 25,24 bilhões são cobrados por apenas um credor.