STF arquiva inquérito contra Mercadante

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (11), arquivar o inquérito contra o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) por suposto envolvimento na tentativa de compra de um dossiê contra políticos tucanos. O episódio, envolvendo petistas, ocorreu durante as eleições de 2006.

Os ministros concordaram com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que, em fevereiro, recomendou ao STF o fim das investigações contra Mercadante, que foi indicado pela Polícia Federal (PF).

Na época, Antonio Fernando conclui que não haveria indícios de participação do parlamentar no episódio. Como o senador tem foro privilegiado, somente o procurador-geral pode decidir se pede ou não ao Supremo a abertura de inquérito.

O Supremo também excluiu das investigações o ex-tesoureiro da campanha de Mercadante ao governo de São Paulo, José Giacomo Baccarin. O inquérito envolvendo os outros cinco indiciados pela PF vai ser enviado à Justiça Federal de Mato Grosso.

Vista

Apesar de o STF já ter decidido arquivar a investigação contra Mercadante no episódio, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O tribunal vai voltar a discutir uma outra questão relativa ao caso: se a Polícia Federal pode indiciar quem tem foro privilegiado.

No parecer enviado ao Supremo, o procurador-geral da República criticou a atuação da polícia e disse que somente o STF poderia autorizar o indiciamento do senador. Durante o julgamento do caso, nesta quarta-feira, o relator, ministro Sepúlveda Pertence, discordou desse posicionamento. Mas, como o ministro Gilmar Mendes pediu vista, a discussão foi interrompida.