O ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira que o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, possa sair de casa para depor no processo da Justiça Eleitoral que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff. O empresário cumpre prisão domiciliar em São Paulo, após acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
O depoimento de Pessoa está marcado para a próxima terça-feira, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Celso de Mello acolheu o pedido do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Pessoa é apontado como um dos chefes do cartel de empreiteiros que firmaram diversos contratos fraudulentos com a Petrobras para o pagamento de propinas.
A ação na Justiça Eleitoral foi protocolada pelo PSDB, no ano passado, e contesta a validade da prestação de contas apresentada pela coligação “Com a Força do Povo”, formada pelo PT e PMDB. A UTC foi uma das empresas que financiou a campanha à reeleição de Dilma e Michel Temer no ano passado.
O PSDB alega que houve abuso do poder econômico e político durante a campanha que reconduziu Dilma e Temer ao Executivo, pois a campanha do PT e do PMDB teria recebido “doações de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas”.
Em junho, o TSE negou o recurso do PT que pretendia barrar o depoimento de Pessoa, depois que políticos ligados à presidente Dilma foram mencionados por ele na delação premiada. Ele também teria falado sobre a doação de R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma.
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