Procurador adia o pedido sobre prisões imediatas
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, preferiu deixar para os próximos dias o pedido para o cumprimento imediato das penas dos condenados no julgamento do mensalão. No término da sessão de ontem, os ministros questionaram Gurgel sobre a solicitação e ele informou que ainda irá preparar uma petição sobre o tema. A tendência é que o documento seja apresentado durante o recesso do Judiciário, que começa na próxima quinta-feira e termina em 1.º de fevereiro.
Com isso, aumentam as chances de a decretação das prisões ser decidida pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, de modo individual. Isso pode ocorrer porque, no recesso, cabe ao presidente tomar decisões, já que os demais ministros estão em férias. Posteriormente, porém, a decisão sobre as prisões pode ser modificada pelo restante dos ministros.
A publicação do acórdão do julgamento deve ser realizada em 60 dias. Descontados os dias do recesso, deve ficar para abril. A partir dela, abrem-se os prazos para a apresentação dos recursos.
Desabafo
Joaquim Barbosa revela que passou noites sem dormir
Ao final da sessão de ontem, o presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, fez um balanço sobre o julgamento. "Vocês nunca mais vão ouvir falar de uma ação tão longa, de um julgamento tão complexo", disse. Ele também declarou que o encerramento dessa etapa do processo é uma "proeza extraordinária", mas ressaltou a lição de que o STF não deve "mais chamar para si uma ação dessa dimensão" e ficar "paralisado" por mais de quatro meses.
Barbosa reiterou que é contra o foro privilegiado, dispositivo que levou o caso a ser apreciado pelo Supremo e que, em 2006, propôs o desmembramento do processo. "Um processo como esse leva a decisões dificílimas, a noites sem dormir, trabalho durante 12, 14, 15 horas. Leva a reformulações sucessivas de pensamentos. Você vê a coisa por outro ângulo. Condenar não é fácil. Condenar à pena privativa de liberdade não é fácil."
Confronto
Antes de falar com a imprensa e de encerrar o julgamento, Barbosa teve ontem mais um confronto em plenário, desta vez com o ministro Marco Aurélio Mello. O presidente do STF usou os minutos finais da sessão para agradecer o trabalho de seus assistentes e foi criticado pelo colega, que disse que o assunto não merecia ser registrado em ata. Mello deixou o plenário. "Não vejo qualquer problema em enaltecer o trabalho indispensável dos colaboradores que todos nós temos", retrucou Barbosa.
Após quatro meses e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem o julgamento do mensalão. A última decisão e uma das mais polêmicas estabeleceu que os três deputados federais condenados no processo vão perder o mandato automaticamente, sem necessidade do aval da Câmara. A cassação, contudo, só vai ocorrer após o esgotamento da possibilidade de recursos e o trânsito em julgado da ação, o que deve demorar até o segundo semestre de 2013.
VÍDEO: Confira entrevista coletiva do presidente do STF, Joaquim Barbosa
Dos 38 réus, 25 foram condenados, 12 absolvidos e um deles teve o processo remetido à primeira instância. Dentre os considerados culpados, estão em exercício de mandato na Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O ex-presidente do PT José Genoino é suplente e deve assumir em janeiro a vaga do petista Carlinhos Almeida, eleito em outubro para a prefeitura de São José dos Campos (SP).
A decisão sobre a cassação foi apertada. Na primeira semana de dezembro, quatro ministros votaram pela perda automática de mandato a partir da condenação do STF (Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello), enquanto outros quatro disseram que a decisão final caberia à Câmara (Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli e Cármen Lúcia). Coube ao decano Celso de Mello decidir a questão. Isso deveria ocorrer na semana passada, mas ele precisou faltar às duas últimas sessões devido a uma infecção respiratória que o deixou hospitalizado.
O ministro voltou ao plenário ontem e encerrou a questão com um voto em que defendeu o STF como dono do "monopólio da última palavra" em questões constitucionais. "A alguém deve ficar o direito de errar por último. A alguém deve ficar o direito de decidir por último", disse Celso de Mello, referindo-se ao papel do Supremo.
O ministro ampliou o confronto institucional com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), que declarou que a Casa poderia não cumprir a decisão do STF sobre os mandatos. A tese de Maia é amparada pelo artigo 55 da Constituição, que estabelece que a "perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, por voto secreto e maioria absoluta".
Celso de Mello alertou sobre o risco de Maia descumprir uma ordem judicial: "A insubordinação legislativa ou executiva ao comando emergente de uma decisão judicial, não importa se do STF ou do primeiro grau, revela comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível".
Embargos
O resultado da votação de ontem abriu margem para que os deputados afetados pela decisão possam entrar com embargos infringentes, tipo de recurso que pode reabrir o julgamento em tópicos nos quais houve quatro ou mais votos favoráveis aos condenados. Nesse caso, o ministro Teori Zavascki, que tomou posse em novembro e não participou da análise do mensalão, vai estar apto a participar.
Zavascki já deu declarações de que entende que a última decisão sobre os mandatos cabe ao Legislativo, o que provocaria um novo empate em 5 a 5. A definição pode contar ainda com o voto de mais um novo ministro, já que a vaga deixada por Carlos Ayres Britto no mês passado continua aberta. O substituto depende da indicação da presidente Dilma Rousseff e da aprovação do Senado.
Multas
Os ministros do STF, antes de encerrar o julgamento, também recalcularam algumas multas aplicadas aos condenados.
Vida Pública | 3:07
Relator do processo do mensalão e presidente do STF falou ontem em Brasília sobre o desfecho da ação penal 470.
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