STF condena o operador do mensalão a pelo menos 11 anos de cadeia

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Mentor operacional do mensalão, o publicitário Marcos Valério acumulou 11 anos e oito meses de prisão e multa de R$ 978 mil no primeiro dia da definição das penas para os 25 condenados no processo. A punição já é superior ao mínimo de oito anos necessários para a detenção em regime fechado. A decisão abriu a fase final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), chamada de dosimetria penal, que pode ser encerrada ainda nesta semana.

Até agora, os ministros avaliaram apenas três condutas pelas quais Valério foi condenado. Em primeiro lugar, definiram uma punição de dois anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha. Depois, de quatro anos e um mês mais 180 dias-multa (R$ 432 mil) por corrupção ativa e de quatro anos e oito meses de reclusão mais 210 dias-multa (R$ 546 mil) por peculato.

Os dois últimos casos envolveram contratos irregulares firmados pela agência de publicidade de Valério, a SMP&B, com a Câmara dos Deputados. Os acordos ocorreram entre 2003 e 2004 durante a gestão de João Paulo Cunha (PT-SP) como presidente da Casa. Cunha também está entre os demais condenados no processo.

Antes de começar a dosimetria, os ministros decidiram, por sete votos a três, que apenas aqueles que votaram a favor das condenações poderiam participar da definição das penas. A partir dessa decisão, o relator do processo, Joaquim Barbosa, começou a apresentar suas propostas de punição para as condenações de Valério. Nos três primeiros itens, foi seguido por unanimidade por todos os colegas aptos a votar.

Barbosa x Lewandowski

As antigas divergências entre Barbosa e o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, foram retomadas com a quarta condenação, de corrupção ativa por desvios nos contratos das empresas de Valério com o fundo Visanet, ligado ao Banco do Brasil. O relator sugeriu uma pena de quatro anos e oito meses de prisão, mais 210 dias-multa de dez salários mínimos por dia (R$ 504 mil). Já Lewandowski propôs três anos, um mês e dez dias de prisão mais 30 dias-multa de 15 salários mínimos por dia (o valor final não foi mencionado).

Corrupção barata

Durante discussão no plenário, Barbosa chegou a dizer que Lewandowski "barateia demais a corrupção". Já o revisor defendeu que a fase de dosimetria busca a definição de uma "dose certa", como na manipulação de um remédio. As divergências fizeram o presidente do STF suspender a sessão.

Ao final do julgamento, jornalistas perguntaram a Barbosa se ele acreditava que algum dos 25 condenados iria mesmo para a cadeia. "Se eu não acreditasse, não estaria aqui sacrificando minha saúde há três meses, enfrentando todas essas dificuldades. Eu não sou um homem de brincadeiras."

Empate absolve sete acusados

Os ministros do STF decidiram ontem que os empates em cinco a cinco que ocorreram em sete votações ao longo do julgamento do mensalão beneficiam os réus. Com isso, mais três acusados foram inocentados de qualquer crime citado no processo: o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os ex-deputados federais Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG).

Os demais quatro beneficiados pela decisão foram condenados por outros crimes. O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas foram considerados culpados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ex-deputado federal e atual prefeito de Jandaia do Sul, no Norte do Paraná, José Borba (ex-PMDB) foi condenado por corrupção passiva e o vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Após 40 sessões de julgamento, houve um total de 25 condenações e 12 absolvições. A interpretação de que o empate beneficia o réu teve como principal defensor o presidente do STF, Ayres Britto. "Fico feliz de não ter que produzir esse voto de minerva, que é um voto que me enerva", afirmou.

De acordo com o regimento interno do tribunal, o voto do presidente pode ser considerado "qualificado", ou seja, poderia ser usado como critério de desempate. Em todos os sete casos, Ayres Britto votou pela condenação.

O único ministro contrário à decisão de que os empates favorecessem os réus foi Marco Aurélio Mello. "Compete ao presidente proferir voto de qualidade nas votações em plenário para qual o regimento interno não preveja", declarou Marco Aurélio. Para o relator do processo, Joaquim Barbosa, o resultado de empate favorável ao réu não pode ser aplicado em qualquer caso, mas apenas quando o tribunal não contar com o quadro completo de 11 ministros.

Desde setembro, com a aposentadoria de Cezar Peluso, o STF trabalha com 10 ministros. "Minha concordância se dá unicamente nessa situação anômala que vivemos. Que essa proposta não se estenda à possibilidade de ausência momentânea [de ministro]", disse Barbosa.

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